TRF3 25/04/2012 - Pág. 9 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
diferença que caberia, em tese, ao segurado do benefício antecedente à sua pensão se concedido até dezembro de
1989. Dessa forma, de acordo com os direitos reconhecidos no título judicial em execução, cujos limites foram
explicitados acima, a situação de cada autor/ exequente pode, em tese (a depender da prescrição quinquenal e de
considerações a seguir), ser resumida pela tabela abaixo:NOME BENEFÍCIO ORTN/ OTN SÚMULA 260
GRATIFICAÇÃO NATALINAPEDRO NICOLETO Aposentadoria especialDIB: 22/01/1986 Sim Sim
SimCLARA MOURA DE SOUZA Pensão por morteDIB: 25/10/1976 Não (benefício e antecedente anteriores à
Lei 6.423/77, fl. 34) Sim SimELVIRA DOTA CARLANA Pensão por morteDIB: 25/05/1987 Não (pensão
derivada de aposentadoria anterior à Lei 6.423/77, fl. 562) Sim SimNOME BENEFÍCIO ORTN/ OTN SÚMULA
260 GRATIFICAÇÃO NATALINAAPPARECIDA CARBONI TERRABUIO Pensão por morteDIB: 18/01/1985
Não (pensão derivada de aposentadoria anterior à Lei 6.423/77, fl. 578) Sim SimMARIA APARECIDA
CORNÉLIO VOLPE Aposentadoria por tempo de serviçoDIB: 29/05/1992 Não (posterior à CF 88) Não
(posterior à CF 88) Não (posterior a dezembro/1989) ANA LAURA GRAGNANI MEDEIROS Pensão por
morteDIB: 17/08/1979 Não (pensão sem benefício antecedente ou, se o caso, derivada de aposentadoria por
invalidez, fls. 448/456) Sim SimALIPIO AFFONSO Aposentadoria por tempo de serviçoDIB: 04/09/1984 Sim
Sim Sim ANTONIO SOSSAI Aposentadoria especialDIB: 22/12/1987 Sim Sim SimKIICHI SAEKI
Aposentadoria por tempo de serviço DIB: 09/03/1988 Sim Sim SimORLANDO BRAZ PRADO Aposentadoria
por tempo de serviçoDIB: 05/11/1987 Sim Sim SimYVONNE CYRINO GANDIM Aposentadoria por
velhiceDIB: 09/10/1991 Não (posterior à CF 88) Não (posterior à CF 88) Não (posterior a dezembro/1989)
MARIA DE LOURDES GOMES MOREIRA Pensão por morteDIB: 02/08/1991 Não (posterior à CF 88) Não
(posterior à CF 88) Não (posterior a dezembro/1989) SÉRGIO NICOLA BOLSONI Aposentadoria por tempo de
serviçoDIB: 08/04/1991 Não (posterior à CF 88) Não (posterior à CF 88) Não (posterior a dezembro/1989) JOÃO
DI DONATO Auxílio-doençaDIB: 10/04/1982Aposentadoria por invalidezDIB: 01/03/1985 Não (espécies de
benefício não abrangidas) Sim (para ambos os benefícios) Sim (para aposentadoria por invalidez)NOME
BENEFÍCIO ORTN/ OTN SÚMULA 260 GRATIFICAÇÃO NATALINAPEDRINA MARQUES DA SILVA
Pensão por morteDIB: 12/11/1987 Não (pensão derivada de benefício anterior à Lei 6.423/77, fl. 437) Sim
SimMATILDE ARTUZO LUIZ Pensão por morteDIB: 29/05/1986 Não (pensão sem benefício antecedente - PBC
de 12 meses, fls. 484/486) Sim SimWALDEMAR GOMES DA SILVA Aposentadoria por tempo de serviçoDIB:
02/09/1991 Não (posterior à CF 88) Não (posterior à CF 88) Não (posterior a dezembro/1989) ARGEO MOTTA
Aposentadoria por tempo de serviçoDIB: 03/12/1991 Não (posterior à CF 88) Não (posterior à CF 88) Não
(posterior a dezembro/1989) CÉLIA DUARTE Aposentadoria por tempo de serviçoDIB: 01/11/1985 Sim Sim
SimGUILHERME BIANCHI Aposentadoria por tempo de serviçoDIB: 06/03/1991 Não (posterior à CF 88) Não
(posterior à CF 88) Não (posterior a dezembro/1989) CECÍLIA PACHECO GARZOTO Pensão por morteDIB:
13/05/1989 Sim (derivado de aposentadoria por velhice anterior à CF 88, fls. 471/472) Sim SimOSWALDO
BASTELLI Aposentadoria por tempo de serviçoDIB: 21/12/1977 Sim Sim SimCALIL MORAD Aposentadoria
por velhiceDIB: 04/02/1988 Sim Sim SimROSALVO PEREIRA DA SILVA Aposentadoria por invalidezDIB:
01/12/1975 Não (benefício anterior à Lei 6.423/77) Sim SimMASATAKA OGUINO Aposentadoria por tempo de
serviçoDIB: 01/05/1984 Sim Sim SimNOME BENEFÍCIO ORTN/ OTN SÚMULA 260 GRATIFICAÇÃO
NATALINAJOSÉ DE SOUZA Abono de permanência em serviçoDIB: 22/04/1982Aposentadoria por tempo de
serviçoDIB: 17/10/1984 Sim Sim SimCARMEM DA COSTA MACIEL Pensão por morteDIB: 05/01/1985 Não
(derivado de aposentadoria por invalidez, espécie 32, fl. 570) Sim SimCÂNDIDA BERTOTTI OLIBONI Renda
mensal vitalícia (Lei 6.179/74) DIB: 06/08/1986 Não (benefício cujo valor não se baseia na média de salários-decontribuição) Não (reajuste de acordo com aumento do salário mínimo) Não (benefício que não faz jus à
gratificação natalina)SAMUEL FRANCO DA ROCHA Aposentadoria por velhiceDIB: 01/10/1983 Sim Sim
SimGONÇALO GIMENES Auxílio-doençaDIB: 04/11/1986Aposentadoria por invalidezDIB: 01/10/1989 Não
(espécies de benefício não abrangidos e/ ou posteriores à CF 88) Sim (para o auxílio-doença)Não (para
aposentadoria por invalidez - posterior à CF 88) Sim (para ambos por serem anteriores a
dezembro/1989)CARLOS ELIAS DA SILVA Aposentadoria por tempo de serviçoDIB: 27/01/1993 Não
(posterior à CF 88) Não (posterior à CF 88) Não (posterior a dezembro/1989) DUARTE FREIRE DE
CARVALHO Aposentadoria por tempo de serviçoDIB: 28/08/1990 Não (posterior à CF 88) Não (posterior à CF
88) Não (posterior a dezembro/1989) WILSON BIRELLO Aposentadoria por tempo de serviçoDIB: 09/10/1988
Não (posterior à CF 88) Não (posterior à CF 88) Sim NOME BENEFÍCIO ORTN/ OTN SÚMULA 260
GRATIFICAÇÃO NATALINALUIZ ZAMBON Aposentadoria especialDIB: 30/11/1988 Não (posterior à CF 88)
Não (posterior à CF 88) Sim ARMANDO SANTOS ALVARES Aposentadoria especialDIB: 01/01/1989 Não
(posterior à CF 88) Não (posterior à CF 88) Sim BELMIRA MURTARELO VILLELA Aposentadoria por
idadeDIB: 31/07/1992 Não (posterior à CF 88) Não (posterior à CF 88) Não (posterior a dezembro/1989)
MIZAEL CANDIDO DECIMONI Aposentadoria por tempo de serviçoDIB: 05/02/1992 Não (posterior à CF 88)
Não (posterior à CF 88) Não (posterior a dezembro/1989) CLAUDIO FERREIRA RAMOS Aposentadoria por
tempo de serviçoDIB: 30/06/1991 Não (posterior à CF 88) Não (posterior à CF 88) Não (posterior a
dezembro/1989) FAUSTO BIANCHINI Aposentadoria por tempo de serviçoDIB: 11/10/1991 Não (posterior à
CF 88) Não (posterior à CF 88) Não (posterior a dezembro/1989) SIZUKA NITTA Aposentadoria por tempo de
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/04/2012
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