TRF3 26/04/2012 - Pág. 250 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
00001 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0050380-66.2004.4.03.0000/SP
2004.03.00.050380-3/SP
RELATORA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargadora Federal CECILIA MELLO
Uniao Federal
GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS em liquidação extrajudicial
ROBERTO ELIAS CURY
98.03.038459-7 Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
Fls. 965 e seguintes. Anote-se conforme requerido pela peticionaria.
Ressalto, outrossim, que o pedido de concessão dos benefícios de assistência judiciária será apreciado
posteriormente.
Consoante o sistema de informações processuais deste e. Tribunal, conforme extrato que faço anexar à presente
decisão, é necessária a regularização de petições pendentes de juntada nestes autos.
Pois bem, a petição de protocolo nº 2011.114305, de 06/06/2011, foi encaminhada por este Tribunal à Vara de
origem para juntada aos autos, tendo em vista que os mesmos ali se encontravam para cumprimento de diligência.
Destarte, verifico que a mesma encontra-se devidamente juntada às fls. 876/879, razão pela qual determino à
Subsecretaria a devida baixa junto ao sistema.
Há, ainda, pendente de juntada, comunicação expedida pela 11ª Vara de São Paulo, protocolo nº 2011.139420, eis
que remetida a este gabinete quando os mesmos encontravam-se no Juízo de origem para a já mencionada
realização de diligência.
Contudo, a mesma, a princípio, encontra-se extraviada, razão pela qual determino seja oficiado à 11ª Vara Federal
da Capital, Juízo de origem, para que encaminhe a este gabinete cópia da referida comunicação enviada por aquele
Juízo e que recebeu o protocolo de nº 2011.139420.
Após tais providências voltem-me conclusos.
Int.
São Paulo, 26 de março de 2012.
Cecilia Mello
Desembargadora Federal
Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 15953/2012
00001 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0009603-58.2012.4.03.0000/SP
2012.03.00.009603-9/SP
RELATOR
PARTE AUTORA
ADVOGADO
PARTE RÉ
ADVOGADO
SUSCITANTE
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Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO
CONDOMINIO RESIDENCIAL TENENTE JOSE CARLOS SOUZA
MARIANO MASAYUKI TANAKA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE OSASCO > 30ªSSJ > SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 26/04/2012
250/2259