TRF3 10/05/2012 - Pág. 1114 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- Inocorrência no acórdão embargado de omissão a ser sanada.
- Descabida a atribuição dos pretendidos efeitos modificativos aos embargos de declaração opostos, para o fim
único de adequação do julgado à tese defendida pelo embargante.
- Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 26 de abril de 2012.
David Diniz
Juiz Federal Convocado
00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 002593015.2011.4.03.0000/SP
2011.03.00.025930-1/SP
RELATORA
EMBARGANTE
ADVOGADO
INTERESSADO
ORIGEM
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO
Comissao de Valores Mobiliarios CVM
MARCIA TANJI
INSTITUTO NACIONAL DE AUDITORES
JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00200765520104036182 10F Vr SAO PAULO/SP
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- Inocorrência no acórdão embargado de omissão a ser sanada.
- Descabida a atribuição dos pretendidos efeitos modificativos aos embargos opostos, para o fim único de
adequação do julgado à tese defendida pela embargante.
- Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 26 de abril de 2012.
David Diniz
Juiz Federal Convocado
00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026490DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/05/2012
1114/2314