TRF3 25/07/2012 - Pág. 96 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Isto posto, homologo os cálculos Judiciais e determino que a CEF promova, no prazo de 10 dias, a
complementação do depósito, conforme apurado pela Contadoria Judicial.
Intimem-se.
0027517-50.2012.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301250593 - AUDALIA
BEZERRA LEITE (SP265627 - CICERO GOMES DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Determino que a parte autora regularize sua qualificação, adequando-a ao nome constante do Cadastro de Pessoas
Físicas.
Se necessário, providencie a atualização do nome junto à Secretaria da Receita Federal.
Prazo para cumprimento da determinação acima descrita: 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do
mérito.
Sanadas as irregularidades, remetam-se os autos ao setor competente, para agendamento da(s) perícia(s)
necessária(s). Após, tornem conclusos para análise do pedido de concessão de tutela antecipada.
Intime-se.
0044046-81.2011.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301250396 - SONIA
REGINA DE ANDRADE (SP177855 - SHIRLEY BARBOSA RAMOS MARTINS DA SILVA) X SIMONE
LUZIA DE GODOY INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114HERMES ARRAIS ALENCAR)
CHAMO O FEITO À ORDEM.
Observo que a decisão de 24/04/2012 não foi integralmente cumprida, na medida em que não consta a expedição
de Ofício ao INSS para que apresentasse o Processo Administrativo da corré (NB 157.006.263-0), nem tampouco
tal determinação tenha constado da Carta Precatória expedida em 12 de junho p.p.
Assim, ante o princípio da informalidade que rege os Juizados Especial Federais, bem como a proximidade da
data da audiência já designada, DETERMINO o ADITAMENTO da Carta Precatória expedida para a Subseção
Judiciária de UBERLÂNDIA/MG (TRF 1ª Região), com o intuito de proceder, além da citação e intimação da
corré, a expedição de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO do Processo Administrativo NB 157.006.263-0,
localizado na Agência Uberlândia do INSS.
Ato contínuo, comunique-se ao Juízo Deprecado, inclusive por “e-mail”, acerca do presente ADITAMENTO,
solicitando o cumprimento com a brevidade possível.
Cumpra-se com urgência.
Intimem-se.
0049441-54.2011.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301250884 - ANTONIO
JOSE ESPINOSA (SP217251 - NEUSA GARCIA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
ANTONIO JOSE ESPINOSA propôs a presente ação em face do INSS objetivando a concessão da aposentadoria
por tempo de serviço, mediante averbação de tempo de serviço urbano.
Segunda consta da inicial, o INSS não considerou, quando do indeferimento do benefício na via administrativa, o
vínculo empregatício com a empresa Atecpar Para-Raios, sob a alegação de que não constam recolhimentos no
CNIS referentes a esse vínculo.
Para comprovar o vínculo em questão apresentou cópia da CTPS (fls. 30 do arquivo pet_provas).
O feito não se encontra em termos para julgamento.
Oficie-se a empresa Atecpar Tecnologia em Para-Raios Ltda., com endereço à Rua Samarita, nº. 30, São Paulo-SP
para que traga a este Juízo, ficha de registro de empregados de Antonio Jose Espinosa, RG nº. 3.903.335-1,
CPF:359.623.568-53, bem como outros documentos referentes ao autor, do período em que trabalhou na empresa
(de 04/01/2000 a 10/06/2002). Prazo: 30 dias.
Sem prejuízo, oficie-se ao DD. Chefe de Serviço da Unidade Avançada de Atendimento São Paulo - Centro para
que, em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, junte aos autos cópia integral do PA NB 42/157.352.624-7.Mantendose a autarquia inerte, expeça-se mandado de busca e apreensão.
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
0042965-97.2011.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301251088 - NELSON LUIS
XAVIER (SP233521 - LEILA CRISTINA PIRES BENTO GONÇALVES, SP287782 - NOEMI DOS SANTOS
BISPO TELES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) (SP145724FRANCISCO DE ASSIS SPAGNUOLO JUNIOR)
Vistos, etc.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/07/2012
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