TRF3 06/08/2012 - Pág. 164 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
que seriam necessárias provas mais robustas para desfazer, no juízo de cognição sumária, essa presunção.
Ante o exposto, indefiro a medida antecipatória postulada, ressalvando a possibilidade de sua reapreciação na
ocasião do julgamento.
Redesigno a audiência de instrução e julgamento para 30/11/2012, às 14:00 horas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cite-se o INSS.
0020385-39.2012.4.03.6301 -6ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301262428 - CEDRAK
BESERRA ROCHA (SP276370 - DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Intime-se o INSS para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca do laudo pericial anexado aos autos.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença, ocasião em que será apreciado o
pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Cumpra-se.
0026358-09.2011.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301262465 - MARIA CELIA
BECKER (SP226824 - FABIO ALVES LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Tendo em vista o requerido pela autora e a fim de que não se alegue cerceamento de direito, designo perícia
médica, com médico ortopedista, a ser realizada em 22/11/2012, às 10:00 horas, com o Dr. Jonas Aparecido
Borracini, no 4º andar deste Juizado Especial Federal, oportunidade em que a autora deverá apresentar todos os
documentos médicos que possua para comprovação da sua incapacidade em relação à referida especialidade
médica, sob pena de preclusão da prova, bem como documentos pessoais.
Após, venham os autos conclusos. Int.
0062310-88.2007.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301262903 - IVAN
MARCELINO CORREIA (SP089115 - IZABEL CRISTINA ARTHUR) IRINEU CORREIA - ESPÓLIO
(SP089115 - IZABEL CRISTINA ARTHUR) JANE APARECIDA MARCELINO CORREIA (SP089115 IZABEL CRISTINA ARTHUR) MARCELLO MARCELINO CORREIA (SP089115 - IZABEL CRISTINA
ARTHUR) ELISA MARCELINO CORREIA (SP089115 - IZABEL CRISTINA ARTHUR) SIMONE
MARCELINO CORREIA ONOFRIO (SP089115 - IZABEL CRISTINA ARTHUR) FERNANDA MARCELINO
CORREIA NEGRINI (SP089115 - IZABEL CRISTINA ARTHUR) RENATA MARCELINO CORREIA
(SP089115 - IZABEL CRISTINA ARTHUR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO
YOSHIHITO NAKAMOTO)
Reconsidero, em parte, o despacho anterior para tornar sem efeito a parte que determina a extinçao do feito sem
julgamento do mérito caso a CEF não junte os extratos do autor. No mais, mantenho a decisão.
0018656-75.2012.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301262196 - SEVERINO
CRISTIANO DA SILVA (SP208091 - ERON DA SILVA PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Concedo prazo de 10 dias para que a parte autora traga aos autos cópia(s) integral(is) da(s) CTPS(s) onde
consta(m) o(s) vínculo(s) de trabalho discutido(s) nestes autos.
Intime-se. Cumpra-se.
0049039-07.2010.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301253592 - PAULO
MENDIA GRANADO (SP111536 - NASSER RAJAB, SP245732 - FLAVIO DIPARDO) X UNIAO FEDERAL
(PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI)
Assim, determino a anulação do termo Nr: 6301170687/2012, e redesigno perícia, especialidade clínica no dia
12/09/2012 às 15h30min, aos cuidados da Dra. Lucilia Montebugnoli dos Santos, no 4º andar deste Juizado.
A parte autora deverá comparecer à perícia munida de documento de identidade com fotografia e documentos
médicos que possuir que comprovem sua incapacidade.
O não comparecimento, injustificado, à perícia implicará em preclusão da prova.
Substabelcimento de 12/07/12 - Anote-se.
Intime-se.
0012567-41.2009.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301262160 - AUGUSTO
GRANDE (SP082090 - SONIA APARECIDA DA SILVA, SP165857 - PAULO VICENTE CAPALBO) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/08/2012
164/1498