TRF3 15/08/2012 - Pág. 68 - Publicações Administrativas - Tribunal Regional Federal 3ª Região
2A VARA DE PONTA PORA
5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
2ª Vara Federal de Ponta Porã
PORTARIA Nº 018/2012 - 2ª VARA
O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Substituto Dr. Érico Antonini ,na titularidade plena da 2ª Vara Federal de
Ponta Porã - 5ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos do artigo 4º, § 5º, da Resolução nº 14, de 19 de maio de 2008, do Conselho da
Justiça Federal, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e
segundo graus e dá outras providências;
CONSIDERANDO os termos do artigo 109 da Portaria Administrativa Consolidada nº 291/2008-DFOR, de 12
de novembro de 2008, que delega competência aos Juízes das Varas da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul,
para expedição de Portarias de concessão, alteração e interrupção das férias;
CONSIDERANDO, ainda, o processo nº 118/2012-SUPE/NURE, de Averbação de Tempo de serviço prestado
junto ao TRE/MS, bem como os 21 dias de férias não indenizados e não usufruídos;
R E S O L V E:
I - REVOGAR o item IV da portaria 16/2012-2ª Vara Federal de Ponta Porã
II - MARCAR os vinte e um dias de férias da servidora RAFAELLA ZUCARELLI REZENDE, Analista
Judiciário - RF 7225, Assistente de Gabinete (FC-4), referente ao período 2010/2011 para serem usufruídos de
21.08.2012 a 31.08.2012 (11 dias) e de 1º.04.2013 a 10/04/2013 (10 dias);
III - DETERMINAR que se façam as anotações e comunicações necessárias.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Ponta Porã/MS, 13 de agosto de 2012.
ÉRICO ANTONINI
Juiz Federal Substituto
(na titularidade plena)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/08/2012
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