TRF3 28/08/2012 - Pág. 140 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
P.R.I.
0026957-11.2012.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6301286022 MARILEIDE SOUZA VIANA (SP311687 - GABRIEL YARED FORTE, PR042410 - GABRIEL YARED
FORTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES
ARRAIS ALENCAR)
0027543-48.2012.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6301286020 MARIA DA CONCEICAO BARROS MORAES (SP311687 - GABRIEL YARED FORTE, PR042410 GABRIEL YARED FORTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
0027588-52.2012.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6301286016 MARIA CICERA SOARES FERREIRA (SP311687 - GABRIEL YARED FORTE, PR042410 - GABRIEL
YARED FORTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Trata-se de embargos de declaração em que o embargante alega omissão na sentença proferida, por não ter
sido apreciado o pedido de destacamento de honorários no RPV a ser expedido por força da sentença
proferida nesta demanda.
Recebo os embargos interpostos, pois são tempestivos.
No mérito, nego-lhes provimento, já que não há, na sentença proferida qualquer omissão a ser suprida.
A questão atinente ao destacamento do RPV é relativa à execução do julgado, devendo ser apreciada
naquela fase.
De fato, o artigo 22º da Resolução 168, de 05.12.2011 do CJF dispõe que o contrato deverá ser juntado antes
da expedição da requisição.
Assim, tratando-se de matéria atinente à execução, não verifico qualquer omissão a ser suprida na sentença
condenatória, razão pela qual rejeito os embargos interpostos.
P.R. Intimem-se.
0026345-73.2012.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6301282156 MARIA LEANDRO HIERRO (SP311687 - GABRIEL YARED FORTE, PR042410 - GABRIEL YARED
FORTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES
ARRAIS ALENCAR)
0027556-47.2012.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6301282147 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SOUSA (SP311687 - GABRIEL YARED FORTE, PR042410 - GABRIEL
YARED FORTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114HERMES ARRAIS ALENCAR)
0026381-18.2012.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6301282154 FERNANDO BARBOSA PEREIRA DA SILVA (SP311687 - GABRIEL YARED FORTE, PR042410 GABRIEL YARED FORTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
0026931-13.2012.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6301282150 JOAO SANTOS COSTA (SP311687 - GABRIEL YARED FORTE, PR042410 - GABRIEL YARED FORTE) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
0026978-84.2012.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6301282149 LUISA HELENA GALLATI (SP311687 - GABRIEL YARED FORTE, PR042410 - GABRIEL YARED
FORTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES
ARRAIS ALENCAR)
0027585-97.2012.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6301282145 ANDERSON PEREIRA GOMES (SP311687 - GABRIEL YARED FORTE, PR042410 - GABRIEL YARED
FORTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES
ARRAIS ALENCAR)
0027629-19.2012.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2012/6301282144 AIDIL COSTA RIBEIRO (SP311687 - GABRIEL YARED FORTE, PR042410 - GABRIEL YARED FORTE) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 28/08/2012
140/1095