TRF3 27/11/2012 - Pág. 131 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
IANSEN WIECZOREK E SP253373 - MARCO FAVINI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO
PAULO-SP(Proc. 1203 - PATRICIA MARA DOS SANTOS)
Dê-se ciência à União Federal do despacho de fls. 240.
0022139-91.1999.403.6100 (1999.61.00.022139-6) - SANTA SOFIA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO
IMOBILIARIA LTDA(SP043373 - JOSE LUIZ SENNE) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO
PAULO - OESTE(Proc. 1951 - MARIANA DE ALMEIDA CHAVES)
Dê-se ciência à União Federal do comunicado pela Agência 0265 da Caixa Econômica Federal, referente à conta
judicial 0265.635.222495-2, de 30/06/2004, para manifestação conclusiva quanto ao desentranhamento solicitado
às fls. 297/300 pelo impetrante. Int.
Expediente Nº 12438
MANDADO DE SEGURANCA
0275523-15.1981.403.6100 (00.0275523-8) - SEAGRAM CONTINENTAL BEBIDAS S/A(SP020309 HAMILTON DIAS DE SOUZA E SP117622 - MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA) X DELEGADO DA
RECEITA FEDERAL EM SANTOS-SP(Proc. 1203 - PATRICIA MARA DOS SANTOS)
Tendo em vista a manifestação da União Federal às fls. 293/297, expeça-se o alvará de levantamento em favor do
impetrante Seagram Continental Bebidas S/A., conforme determinado às fls. 289, mediante a prévia apresentação
de instrumento de outorga de poderes para receber e dar quitação. Int.
0004198-21.2005.403.6100 (2005.61.00.004198-0) - LIGIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREIA(SP083553
- ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO(Proc. TELMA DE MELO ELIAS)
Manifeste-se a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cálculo compensatório apresentado pela União
Federal às fls. 377/389. Em caso de eventual concordância, expeçam-se o ofício de transformação parcial dos
valores depositados às fls. 105 em pagamento definitivo da União, nos termos do inciso II do §3º do art. 1º da Lei
nº 9703/98, e o alvará de levantamento parcial em favor do impetrante e em nome da patrona indicada às fl
Manifestada a discordância, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para apuração dos
valores a levantar e a transformar em pagamento definitivo. Juntada a via retirada ou liquidada do alvará de
levantamento ou o comprovante de pagamento definitivo, arquivem-se os autos. Int. Oficie-se.
0009067-56.2007.403.6100 (2007.61.00.009067-7) - BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES,
MERCADORIAS E FUTUROS(SP097983 - NORA MATILDE RACHMAN E SP221406 - LEANDRO
MORAIS GROFF) X PROCURADOR CHEFE PROCURADORIA GERAL FAZENDA NACIONAL EM SAO
PAULO - SP(Proc. 1203 - PATRICIA MARA DOS SANTOS) X DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL
DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM S PAULO(Proc. 1203 - PATRICIA MARA DOS SANTOS)
Fls. 400/401: Cumpra a impetrante, corretamente, o determinado pelo despacho de fls. 399, no prazo de 5 (cinco)
dias. Decorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se os autos. Cumprido, expeça-se o alvará de levantamento,
de conformidade com o despacho de fls. 392. Int.
14ª VARA CÍVEL
MM. JUIZ FEDERAL TITULAR*PA 1,0 DR. JOSÉ CARLOS FRANCISCO
Expediente Nº 7142
DESAPROPRIACAO
0031732-19.1977.403.6100 (00.0031732-2) - CTEEP - CIA/ DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA
PAULISTA(SP070573 - WANDA APARECIDA GARCIA LA SELVA E SP154694 - ALFREDO ZUCCA
NETO E SP246084 - AITAN CANUTO COSENZA PORTELA E SP088098 - FLAVIO LUIZ YARSHELL E
SP088084 - CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI) X CIA/ DE PAPEL SUZANO
CELULOSE(SP030567 - LUIZ GONZAGA RAMOS SCHUBERT)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/11/2012
131/422