TRF3 11/12/2012 - Pág. 652 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0001886-22.2012.403.6005 - WENDEL PALOMBO CAIMAR(MS007750 - LYSIAN CAROLINA VALDES E
MS009303 - ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO) X UNIAO FEDERAL
1) Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 133/147, no prazo de 10 dias. 2) Sem prejuízo, digam as partes,
no mesmo prazo, se pretendem produzir outras provas, justificando sua pertinência.Intimem-se.
0001888-89.2012.403.6005 - LUAM ARAUJO NASCIMENTO(MS007750 - LYSIAN CAROLINA VALDES E
MS009303 - ARLINDO PEREIRA DA SILVA FILHO) X UNIAO FEDERAL
1) Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 134/305, no prazo de 10 dias. 2) Sem prejuízo, digam as partes,
no mesmo prazo, se pretendem produzir outras provas, justificando sua pertinência.Intimem-se.
ACAO SUMARIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO)
0002370-08.2010.403.6005 - MARIA CANDIDA FERREIRA CARPES(MS009883 - TANIA SARA DE
OLIVEIRA ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Mantenho a decisão de fl. 121, vez que a sentença retro é líquida, pois demanda simples cálculo aritmético para
apuração do quantum debeatur, o que afasta a incidência da Súmula 490 do STJ, máxime em se considerando que,
ictu oculi, se verifica que o valor da condenação é manifestamente inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.
0001179-54.2012.403.6005 - LOURIVAL PINTO CARNEIRO(MS012736 - MILTON BACHEGA JUNIOR) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Mantenho a decisão de fl. 62, vez que a sentença retro é líquida, pois demanda simples cálculo aritmético para
apuração do quantum debeatur, o que afasta a incidência da Súmula 490 do STJ, máxime em se considerando que,
ictu oculi, se verifica que o valor da condenação é manifestamente inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0001142-03.2007.403.6005 (2007.60.05.001142-4) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS010272 ROGERIO RISSE DE FREITAS E MS012915 - FELIPE RIBEIRO CASANOVA E MS011791 - CARLOS
HENRIQUE QUEIROZ DE SA) X MORENO & MARTINS LTDA
Defiro a petição de fl. 173. Ante o exposto, determino a consulta/penhora através do Sistema RENAJUD nos
veículos do executado.Uma vez efetivada a penhora, intime-se o executado.
0006128-29.2009.403.6005 (2009.60.05.006128-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS009494 ARY SORTICA DOS SANTOS JUNIOR E MS011791 - CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DE SA) X
KLAYTON MEDINA DE MOURA
Defiro a petição de fl. 87. Ante o exposto, determino a consulta/penhora através do Sistema RENAJUD nos
veículos do executado.Uma vez efetivada a penhora, intime-se o executado.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NAVIRAI
1A VARA DE NAVIRAI
JUIZ FEDERAL TITULAR: DR. SÉRGIO HENRIQUE BONACHELA
JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: DRA. ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES
DIRETORA DE SECRETARIA: JANAÍNA CRISTINA TEIXEIRA GOMES
Expediente Nº 1466
ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
0001582-20.2012.403.6006 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS005480 - ALFREDO DE SOUZA
BRILTES) X N. S. TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME
Trata-se de pedido de liminar formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL nos autos da ação de busca e
apreensão que move contra N. S. TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA - ME.Colhe-se do processado que, em
19/8/2008, as partes pactuaram um contrato de financiamento com alienação fiduciária para a aquisição de uma
Van Mercedes-Benz, Sprinter 313 CDI, ano/modelo 2004/2005, cor branca, placas HQR-9712, RENAVAM
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2012
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