TRF3 12/03/2013 - Pág. 259 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0005837-30.2012.403.6100 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AEROSSOIS E SANEANTES
DOMISSANITARIOS - ABAS(DF019044 - WAGNER PIRES DE OLIVEIRA E SP265091 - AILSON SOARES
DUARTE E SP275883 - JOÃO FERNANDO PAULIN QUATTRUCCI) X UNIAO FEDERAL X UNIAO
FEDERAL X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AEROSSOIS E SANEANTES DOMISSANITARIOS - ABAS
11ª Vara Federal Cível - São PauloAutos n. 0005837-30.2012.403.6100 Sentença(tipo B)A UNIÃO executa título
judicial em face de Associação Brasileira de Aerossois e Saneantes Domissanitarios - ABAS.Intimada a
apresentar impugnação quanto ao bloqueio do valor da condenação pelo sistema Bacenjud, a executada opôs
Agravo de Instrumento n. 0032585-66.2012.403.0000 e apresentou impugnação ao cumprimento da sentença. Ao
Agravo de Instrumento foi negado seguimento e à fl. 891 e executada apresentou desistência da impugnação.
Portanto, em vista do valor depositado nos autos, a obrigação decorrente do julgado foi totalmente
cumprida.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos artigo
794, inciso I do Código de Processo Civil.Procedi à transferência do valor bloqueado. Comprovado o depósito,
oficie-se à CEF para que converta o valor transferido em renda da União.Noticiada a conversão, dê-se ciência à
União e, após o traslado do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, certifique-se o trânsito em julgado e
arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.São Paulo,07MAR2013REGILENA EMY FUKUI
BOLOGNESI Juíza Federal
0003394-72.2013.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001162217.2005.403.6100 (2005.61.00.011622-0)) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS(SP246189 - HENRIQUE LAZZARINI MACHADO) X BANCO DO BRASIL S/A(SP138425 LEONIDIA SEBASTIANI MECCHERI)
1. à vista da Informação de fl. 36, proceda a Secretaria a juntada das petições indicadas nesta execução provisória
e dê prosseguimento. 2. Nos termos do artigo 475-J do CPC, intime-se a parte EXECUTADA para efetuar o
pagamento voluntário do valor da condenação (fl. 32), devidamente atualizado, no prazo de 15(quinze)
dias.Noticiado o cumprimento, dê-se ciência ao credor. Caso o devedor não o efetue no prazo, o montante da
condenação será acrescido de multa no percentual de 10%(dez por cento) e honorários advocatícios.Para assentar
o montante dos honorários advocatícios cabe ressaltar que estes se referem apenas a esta fase de cumprimento de
sentença, cuja natureza não apresenta complexidade e não demanda esforço extra do profissional. Fixo os
honorários advocatícios em 10% do valor da dívida.Decorrido o prazo para pagamento voluntário (item 1), sem
notícia quanto ao cumprimento, intime-se o credor para manifestação quanto ao prosseguimento da execução.
Prazo: 15 (quinze) dias. Sem manifestação que possibilite o andamento do feito, aguarde-se provocação
sobrestado em arquivo. Intime-se.
REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE-PROC ESPEC JURISD CONTENCIOSA
0020495-98.2008.403.6100 (2008.61.00.020495-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP163607 - GUSTAVO
OUVINHAS GAVIOLI E SP172328 - DANIEL MICHELAN MEDEIROS) X JOAO ROGERIO DE LIMA
À vista da intimação do réu para desocupação voluntária do imóvel conforme certidão de fl. 74, informe a CEF,
nos termos da sentença de fl. 64 verso, se esta ocorreu. Prazo: 15 dias.No silêncio, arquivem-se os
autos.Informada a não desocupação do imóvel, expeça-se mandado de reintegração na posse, com os dados
informados à fl. 68.Int.
Expediente Nº 5453
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0022646-32.2011.403.6100 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP053556 - MARIA
CONCEICAO DE MACEDO) X M M SCROCCA ELETRONICOS LTDA ME(SP065648 - JOANY BARBI
BRUMILLER)
1. Em razão do esforço concentrado para realização de conciliação nos processos de SFH nas Varas Cíveis, foi
designada audiência de conciliação.2. A audiência será realizada no dia 03/abril/2013 às 13:00 horas. 3. Intimemse pessoalmente a ré. Defiro as prerrogativas do artigo 172 CPC para intimação da ré.
12ª VARA CÍVEL
MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/03/2013
259/529