TRF3 12/04/2013 - Pág. 5 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000312-08.2006.4.03.6317 -- DECISÃO TR Nr. 2013/9301003876 - RODOLFO DA SILVA CAMPOS
(SP146546 - WASHINGTON LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0001661-46.2006.4.03.6317 -- DECISÃO TR Nr. 2013/9301003874 - RUBENS PEREIRA (SP146546 WASHINGTON LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID)
0002079-81.2006.4.03.6317 -- DECISÃO TR Nr. 2013/9301003873 - DESVILDO PICHINELLI (SP146546 WASHINGTON LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA, SP209692 - TATIANA ZONATO ROGATI) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Turma Recursal de origem para julgamento dos embargos
declaratórios opostos pela parte autora;
Intime-se. Cumpra-se.
0006079-33.2010.4.03.6302 -- DECISÃO TR Nr. 2013/9301012800 - IRANI URRUCHIA DA SILVA
(SP155747 - MATHEUS RICARDO BALDAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
0006343-50.2010.4.03.6302 -- DECISÃO TR Nr. 2013/9301012799 - LUIZ ROBERTO DAMACENO
BERCUTONI (SP144661 - MARUY VIEIRA, SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0008815-26.2007.4.03.6303 -- DECISÃO TR Nr. 2013/9301017894 - LUIZ VANDERLEI BITTO (SP288255 GUSTAVO DE SALVI CAMPELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
FIM.
0031799-05.2010.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2013/9301016073 - MAICON
GONCALVES DE ALMEIDA (SP109144 - JOSE VICENTE DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
Diante do exposto, determino o que se segue:
intime-se o INSS, a fim de que preste informações a respeito da cessação do pagamento do benefício
previdenciário concedido à parte autora, MAICON GONÇALVES DE ALMEIRDA, NB n.º 5341691934,
servindo-se encaminhar cópias dos documentos pertinentes, notadamente resultados de eventuais exames
periciais, no prazo de cinco (05) dias, a contar da intimação da presente decisão;
após, decorrido o prazo conferido à autarquia previdenciária, com ou sem manifestação, tornem os autos à
conclusão para a análise da petição da parte autora.
Intimem-se. Cumpra-se.
0037194-46.2008.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2013/9301009600 - ODETTE
SELLAN DORETTO (SP254039 - VANUZA APARECIDA DINIZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
Ante o exposto, dou por prejudicado o agravo interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem.
Intimem-se. Cumpra-se.
0002261-20.2008.4.03.6310 -- DECISÃO TR Nr. 2013/9301009495 - ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA
JACOB (SP074541 - JOSE APARECIDO BUIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
Diante do exposto, determino a intimação da parte contrária para que apresente resposta, no prazo de 10 (dez)
dias, conforme o teor do art. 544, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Após, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do mérito do agravo em recurso extraordinário nº
702.780, comfulcrono artigo 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 328-A, § 1º, do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Cumpra-se. Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/04/2013
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