TRF3 23/04/2013 - Pág. 573 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
de acordo com o inteiro teor da Resolução 10/2011 do CJF e com os cálculos, incluindo possíveis honorários
contratuais e sucumbenciais.Cumpra-se.
0001203-82.2012.403.6005 - LIBIANE MORAIS BARBOSA(MS011603 - LIGIA CHRISTIANE
MASCARENHAS DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X LIBIANE
MORAIS BARBOSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Em consonância com o art. 10 da Resolução 168, de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal,
intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da(s) RPV(s) elaboradas (folhas
retro) antes da transmissão ao TRF. Nessa manifestação as partes devem informar se os ofícios requisitórios estão
de acordo com o inteiro teor da Resolução 10/2011 do CJF e com os cálculos, incluindo possíveis honorários
contratuais e sucumbenciais.Cumpra-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0001589-88.2007.403.6005 (2007.60.05.001589-2) - CELIA APARECIDA FERREIRA X ADRIANA
FERREIRA DE SOUZA - INCAPAZ X ELIEL FERREIRA DE SOUZA - INCAPAZ X CELIA APARECIDA
FERREIRA(MS008516 - ISABEL CRISTINA DO AMARAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
Em consonância com o art. 10 da Resolução 168, de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal,
intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da(s) RPV(s) elaboradas (folhas
retro) antes da transmissão ao TRF. Nessa manifestação as partes devem informar se os ofícios requisitórios estão
de acordo com o inteiro teor da Resolução 10/2011 do CJF e com os cálculos, incluindo possíveis honorários
contratuais e sucumbenciais.Cumpra-se.
0001022-86.2009.403.6005 (2009.60.05.001022-2) - ODILIA DA SILVA SANTOS(MS006591 - ALCI
FERREIRA FRANCA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1353 - HENRIQUE
VIANA BANDEIRA MORAES)
Pelos fundamentos expendidos, homologo a habilitação de SEBASTIÃO DOS SANTOS, como sucessor da parte
falecida.Desse modo, cumpra-se o despacho de fl. 108 remetendo se os autos ao SEDI para alteração do polo ativo
da ação.Expeça-se Ofício ao Banco do Brasil autorizando o habilitado a levantar os valores depositados à
disposição da parte falecida, referentes à Requisição de pequeno valor (fl.142), anexando ao ofício os documentos
do requerente.Intime-se pessoalmente o Sr. Sebastião dos Santos para retirar o dinheiro depositado. Ponta Porã, 15
de abril de 2013.ÉRICO ANTONINIJuiz Federal Substituto
Expediente Nº 1582
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
0002851-34.2011.403.6005 - EDUARDA EVA RODRIGUES DA SILVA(MS006591 - ALCI FERREIRA
FRANCA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/05/2013, às 15 horas, devendo a autora e
as testemunhas comparecerem em Juízo, independentemente de intimação.Intime-se.Ponta Porã, 18 de abril de
2013.ÉRICO ANTONINIJuiz Federal Substituto
Expediente Nº 1583
PROCEDIMENTO ESP.DA LEI ANTITOXICOS
0002036-03.2012.403.6005 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1539 - PEDRO GABRIEL SIQUEIRA
GONCALVES) X ALDO HIROSHI KANETA(MS006560 - ARILTHON JOSE SARTORI ANDRADE LIMA)
Materialidade do crime de tráfico internacional de drogas provada pelos seguintes elementos dos autos: auto de
apresentação e apreensão de fl. 08 do IPL; laudo preliminar de constatação de fls. 13/14do IPL, do qual consta
resultado positivo para maconha; laudo de perícia criminal às fls. 107/110, que aponta a existência do princípio
ativo da maconha.Autoria do crime comprovada pelos documentos antes mencionados e pelos elementos a
seguir.Em Juízo, o réu confessou todos os fatos narrados na denúncia. As testemunhas de acusação, policiais que
participaram da prisão em flagrante do réu, nos depoimentos prestados judicialmente, foram uníssonas ao afirmar
que o acusado lhes disse que pegou o veículo para o transporte da droga em um posto de gasolina, no Paraguai e
receberia R$ 1.000,00 para transportar a droga até Dourados/MS. Ademárcio Nogueira Morais esclareceu foi
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/04/2013
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