TRF3 10/06/2013 - Pág. 223 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
EXECUCAO FISCAL
0060563-14.2003.403.6182 (2003.61.82.060563-5) - FAZENDA NACIONAL/CEF(Proc. 944 - MARCOS
UMBERTO SERUFO) X IDEAL OFICINA DE COSTURA P IND C MANIP DE PRODUTOS
LTDA(SP180458 - IVELSON SALOTTO E SP309996 - CAMILA SIQUEIRA)
Fls. 77/86: Anote-se.Fl. 77: Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias.Int.s
Expediente Nº 1155
EXECUCAO FISCAL
0058160-09.2002.403.6182 (2002.61.82.058160-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 906 - ISABELA SEIXAS
SALUM) X NOELI GOUVEIA DOS SANTOS(SP093953 - HEDY LAMARR VIEIRA DE ALMEIDA)
(...)Expeça-se alvará de levantamento, intimando-se a executada para retirada, no prazo de 10 (dez) dias.Int.
0010473-31.2005.403.6182 (2005.61.82.010473-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER)
X RENDAS JF TEXTIL LTDA-ME. X REGINA DE SOUZA E CASTRO X RAQUEL FRANCELINA
GONCALVES SANTIAGO X MANOEL FERREIRA DE SOUZA X LENIRA FRANCISCO
TEIXEIRA(SP122629 - EDSON TEIXEIRA DE MELO)
Fls. 103/114 e 136/138: Verifico o que o bloqueio realizado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 1.346,40
(um mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), recaiu sobre saldo existente em conta poupança,
que até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos são impenhoráveis, nos termos do art. 649, inciso X, do CPC,
razão pela qual o seu levantamento é medida que se impõe. Expeça-se Alvará de Levantamento do valor
supracitado em favor da co-executada Lenira Francisco Teixeira.Intime-se a co-executada para que, no prazo de
10 (dez) dias, junte aos autos a documentação requerida pela parte exequente.Após, conclusos.Int.DESPACHO
DE 05/06/2013: Intime-se a parte executada para que retire o Alvará de Levantamento expedido em 05/06/2013,
ressaltando que o mesmo tem validade de 60 (sessenta) dias da data de sua expedição, nos termos da Resolução nº
509, de 31/05/06, alteradas pelas Resoluções nºs 545, de 21/02/07, e nº 110, de 08/07/2010, do Conselho da
Justiça Federal. A não retirada no prazo estipulado implicará no seu cancelamento, nos termos da Resolução nº
509, de 31/05/06. Int.
0008275-84.2006.403.6182 (2006.61.82.008275-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER)
X NEXTRONIC COMERCIAL LTDA. X MARIA DALVA VIEIRA PEREIRA(SP175234 - JOSÉ EDUARDO
PARLATO FONSECA VAZ) X PAULO ROBERTO ISIDRO DOS ANJOS
(...)intime-se para que retire o alvará de levantamento expedido, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que o
mesmo tem validade de 60 (sessenta) dias da data de sua expedição, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/06,
alteradas pelas Resoluções nºs 545, de 21/02/07, e nº 110, de 08/07/2010, do Conselho da Justiça Federal.(...)
12ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
MM.JUIZ FEDERAL DR. PAULO CESAR CONRADO.
DIRETORA DE SECRETARIA - CATHARINA O. G. P. DA FONSECA.
Expediente Nº 1973
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
0045703-42.2002.403.6182 (2002.61.82.045703-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0024394-96.2001.403.6182 (2001.61.82.024394-7)) WAIVER SHOWS E EVENTOS S/C LTDA.(SP131524 FABIO ROSAS) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 467 - TEREZINHA BALESTRIM CESTARE)
1. Trasladem-se cópias de fls. 476/478, 491/493 e536/537 para os autos da execução fiscal. 2. Cumpra-se a
decisão de fl. 543, item 1, dando-se vista à embargada. 3. Após, encaminhem-se os autos ao arquivo findo,
desapensando-se os autos da execução fiscal.
0057815-72.2004.403.6182 (2004.61.82.057815-6) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0018793-75.2002.403.6182 (2002.61.82.018793-6)) ISER FEIGENBLATT(SP227868 - ELLIS FEIGENBLATT
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/06/2013
223/319