TRF3 13/08/2013 - Pág. 52 - Publicações Judiciais II - Tribunal Regional Federal 3ª Região
RELATOR
AGRTE
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AGRDO
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ORIGEM
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DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
DEVIR LIVRARIA LTDA
SP166881 JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
0096 AI-SP 379142 0025408-56.2009.4.03.0000 200861000237073 2009.03.00.025408-4
RELATOR
AGRTE
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AGRDO
ADV
ORIGEM
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DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
DEVIR LIVRARIA LTDA
SP166881 JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
0097 AMS-SP319815 0023707-30.2008.4.03.6100 2008.61.00.023707-3
RELATOR
APTE
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APDO
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DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
DEVIR LIVRARIA LTDA
SP166881 JOSE EDUARDO SILVERINO CAETANO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADA A ANÁLISE DA MATÉRIA
PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0098 ApelReex-SP 11008940008558-55.2003.4.03.6104 2003.61.04.008558-4
RELATOR
APTE
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APDO
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REMTE
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DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES
HELIO RUBENS PAVESI e outros
SP067925 JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA
OFICIAL, INVERTENDO-SE A SUCUMBÊNCIA.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/08/2013
52/276