TRF3 17/10/2013 - Pág. 515 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0001740-15.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2013/9301094516 - MARLENE DE
SOUSA MENDES (SP233796 - RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
Diante do exposto:
- determino a remessa dos autos à Turma de origem, para exercício de retratação, se entender necessário, nos
termos da fundamentação supra. Mantida a decisão, após as formalidades de praxe, remetam-se os autos à Turma
Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
- não admito o recurso extraordinário interposto
Intime-se.
0002234-74.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2013/9301095703 - PEDRO LUIZ
FILHO (SP284549 - ANDERSON MACOHIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
Diante do exposto:
§ Não admito o incidente de uniformização e o recurso extraordinário interpostos pela parte autora;
§ A controvérsia acerca da imposição ao INSS, nos processos em que figure como parte ré, do ônus de apresentar
cálculos de liquidação do seu próprio débito, deduzida no pedido de uniformização e no recurso extraordinário,
deverá ser sobrestada até o julgamento do mérito do ARE nº 702.780, nos termos do artigo 543-B, § 1º, do Código
de Processo Civil c/c o artigo 10, VI, da Resolução nº 344, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região.
Intime-se. Cumpra-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Por todo o exposto, não admito o recurso especial e o recurso extraordinário interpostos pela parte autora.
Intime-se.
0002303-03.2011.4.03.6104 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2013/9301095479 - JOAO FERREIRA
DOS SANTOS (SP018455 - ANTELINO ALENCAR DORES, SP147396 - ANTELINO ALENCAR DORES
JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0003073-88.2010.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2013/9301095478 - ARLINDO
PRATES DOS SANTOS (SP018455 - ANTELINO ALENCAR DORES) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0000952-92.2011.4.03.6104 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2013/9301095482 - MARCO
ANTONIO DA SILVA MARIN (SP018455 - ANTELINO ALENCAR DORES, SP147396 - ANTELINO
ALENCAR DORES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0001372-58.2011.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2013/9301095481 - REINALDO DE
JESUS OLIVEIRA (SP018455 - ANTELINO ALENCAR DORES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0001402-59.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2013/9301095480 - IVANIR DA
COSTA PEREIRA VIEIRA (SP018455 - ANTELINO ALENCAR DORES, SP147396 - ANTELINO ALENCAR
DORES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0003277-64.2012.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2013/9301095477 - SILMARA MOTA
DE ALMEIDA (SP018455 - ANTELINO ALENCAR DORES, SP147396 - ANTELINO ALENCAR DORES
JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
FIM.
TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELA JUÍZA FEDERAL COORDENADORA DAS TURMAS RECURSAIS
DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
EXPEDIENTE Nº 2013/9301000484
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/10/2013
515/1168