TRF3 22/10/2013 - Pág. 30 - Publicações Judiciais II - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0086 AC-SP 1857303 0071556-38.2011.4.03.6182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP
ADV : SP165381 OSVALDO PIRES SIMONELLI
APDO : RICARDO ALMEIDA DA SILVA
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA), VENCIDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE QUE DEU PROVIMENTO A APELAÇÃO.
(INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 12.514/11.
0087 AC-SP 1857301 0071502-72.2011.4.03.6182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP
ADV : SP165381 OSVALDO PIRES SIMONELLI
APDO : CRISTINA MARQUES DE GODOI
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA), VENCIDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE QUE DEU PROVIMENTO A APELAÇÃO.
(INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 12.514/11.
0088 AC-SP 1857317 0072201-63.2011.4.03.6182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP
ADV : SP165381 OSVALDO PIRES SIMONELLI
APDO : ADEMILSON DE ALMEIDA CHAGAS
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA), VENCIDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE QUE DEU PROVIMENTO A APELAÇÃO.
(INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 12.514/11.
0089 AC-SP 1857323 0071847-38.2011.4.03.6182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP
ADV : SP165381 OSVALDO PIRES SIMONELLI
APDO : ROBINSON VIEGAS DOS REIS
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA), VENCIDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE QUE DEU PROVIMENTO A APELAÇÃO.
(INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 12.514/11.
0090 AC-SP 1850323 0002152-46.2007.4.03.6114
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : CONHART COM/ E SERVICOS LTDA
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
0091 AC-SP 1850322 0305871-14.1998.4.03.6102
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/10/2013
30/142