TRF3 06/12/2013 - Pág. 201 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
4ª VARA DE CAMPINAS
VALTER ANTONIASSI MACCARONE
Juiz Federal Titular
MARGARETE JEFFERSON DAVIS RITTER
Diretora de Secretaria
Expediente Nº 5044
ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
0017444-93.2010.403.6105 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1147 - FELIPE TOJEIRO)
X MARIA REGINA MATHENHAUER DE LIMA(MG050503 - SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA E
SP128812 - MARCOS CESAR DARBELLO)
Preliminarmente, verifico que os presentes autos foram redistribuídos da remanejada 7ª Vara Federal de
Campinas, sendo que, no trâmite de redistribuição, a apelação do INSS de fls. 680/689 não fora recebida.Sendo
assim, recebo ambas as apelações, a do INSS de fls. 680/689 e a da parte Ré de fls. 704/732, em ambos os efeitos,
devolutivo e suspensivo.Outrossim, tendo em vista que ambas as partes são apelante e apelado simultaneamente,
intime-as para que apresentem contra-razões pelo prazo legal e, sucessivamente.Por fim, tendo em vista a certidão
de fls. 733, deverá o i. advogado indicado às fls. 704 proceder ao cadastro de sua OAB junto ao sistema do
Tribunal Regional da 3ª Região, para posteriormente ser inserido nos autos como advogado.Após, com ou sem
manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as
formalidades legais.Int.
BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
0009365-23.2013.403.6105 - SEGREDO DE JUSTICA(SP119411 - MARIO SERGIO TOGNOLO) X
SEGREDO DE JUSTICA(SP039881 - BENEDITO PEREIRA LEITE)
SEGREDO DE JUSTIÇA
DESAPROPRIACAO
0005434-51.2009.403.6105 (2009.61.05.005434-3) - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP071995 - CARLOS
PAOLIERI NETO E SP202930 - GUILHERME FONSECA TADINI E SP087915 - SAMUEL BENEVIDES
FILHO E SP061748 - EDISON JOSE STAHL E SP090411 - NEIRIBERTO GERALDO DE GODOY) X
UNIAO FEDERAL(Proc. 1629 - ANDREIA MILIAN SILVEIRA SAMPAIO) X EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO(SP022128 - ANETE JOSE VALENTE MARTINS) X
JOSE MOREIRA SANTANA(SP290203 - CELSO ANTONIO PASCHOALATO) X OSMAR
MAGOSSO(SP290203 - CELSO ANTONIO PASCHOALATO) X PALMIRA MAGOSSO
BELEBONI(SP290203 - CELSO ANTONIO PASCHOALATO) X JOSE BELEBONI(SP290203 - CELSO
ANTONIO PASCHOALATO) X SEBASTIANA MAGOSSO CIPRIANI(SP290203 - CELSO ANTONIO
PASCHOALATO) X MARIA MAGOSSO RIBEIRO(SP290203 - CELSO ANTONIO PASCHOALATO) X
VITOR PINTO RIBEIRO(SP290203 - CELSO ANTONIO PASCHOALATO) X INES MAGOSSO(SP290203 CELSO ANTONIO PASCHOALATO) X SEBASTIANA MAGOSSO CYPRIANO X CASSIO CIPRIANO DA
SILVA(SP290203 - CELSO ANTONIO PASCHOALATO) X ELIANA APARECIDA CYPRIANO(SP290203 CELSO ANTONIO PASCHOALATO) X ANA ALVES MAGOSSO - ESPOLIO X JOSE MAGGOSSO ESPOLIO X ANTONIO DA SILVA MAGOSSO X AMELIA MAGOSSO SANTANA - ESPOLIO X DIOMAR
MAGOSSO X CATARINA GUIMARAES MAGOSSO X ALADINO CIPRIANI DA SILVA - ESPOLIO X
APARECIDA DE SANTANA SANTOS X VALERIA LETICIA DE SANTANA QUEIROZ X VANESSA
MILENE DE SANTANA X PEDRO ADEMIR PEZZI X ELIANA DA SILVA MESSIASI PEZZI X
DEVANIRA DA CUNHA MAGOSSO
Preliminarmente, defiro o pedido de Justiça Gratuita, requerido às fls. 114.Outrossim, remetam-se os autos ao
SEDI para a inclusão no pólo passivo da ação, o Sr. PEDRO ADEMIR PEZZI e sua esposa ELIANA DA SILVA
MESSIASI PEZZI, citados às fls. 337, bem como DEVANIRA DA CUNHA MAGOSSO, citada às fls. 347,
verso.Por fim, considerando os termos da Resolução nº. 392 de 19/03/2010, do Conselho de Administração do E.
TRF/3ª Região, que ampliou o Programa de Conciliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, mediante a
criação de Centrais de Conciliação e, considerando a existência de conciliadores devidamente habilitados nesta 5ª
Subseção Judiciária, designo sessão para tentativa de conciliação, para o dia 20 de janeiro de 2014, às 13h30min,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/12/2013
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