TRF3 28/01/2014 - Pág. 335 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
JUIZO DA 4 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP
CERTIFICO e dou fé que foram designados os dias 26 de fevereiro e 12 de março de 2014, bem como 06 e 21 de
agosto de 2014, às 13h e 30min, para a realização de 1º e 2º leilões, respectivamente.
EXECUCAO FISCAL
1106361-16.1997.403.6109 (97.1106361-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2107 - ALVARO LUIZ
PALACIOS TORRES) X FRANCISCO VALDIR ORTIZ(SP063685 - TARCISIO GRECO E SP093933 SILVANA MARA CANAVER)
DESPACHO PROFERIDO EM 06/09/2013: Nomeio o Sr. Guilherme Valland Júnior, inscrito na JUCESP sob nº
407, para exercer a função de leiloeiro judicial nestes autos.Providencie a Secretaria as diligências para a
realização da hasta pública, designando oportunamente as respectivas datas e adotando as providências
necessárias para tanto, observando, quanto ao tema, as disposições previstas nos arts. 22 e seguintes da LEF e arts.
686 e seguintes do CPC, e aplicando, quanto a intimação do executado, as regras do art. 686, 5º, do CPC.
Intimem-se. Cumpra-se. Designada a hasta pública, comunique-se ao leiloeiro e certifiquem-se as providências já
cumpridas nos autos, podendo a Secretaria, por medida de economia processual, certificar a execução dos atos e a
regularidade do feito em momento único, no máximo até a publicação do edital. CERTIDÃO LAVRADA EM
23/01/2014: Certifico e dou fé que foram designados os dias 26 de fevereiro e 12 de março de 2014, bem como 06
e 21 de agosto de 2014, às 13h e 30min, para a realização de 1º e 2º leilões, respectivamente.
0002163-61.2005.403.6109 (2005.61.09.002163-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 897 - EDSON FELICIANO
DA SILVA) X FERNANDES COMERCIAL LTDA(SP168630 - REINALDO CESAR SPAZIANI E SP048289 ANTONIO FURLAN)
CERTIFICO e dou fé que foram designados os dias 26 de fevereiro e 12 de março de 2014, bem como 06 e 21 de
agosto de 2014, às 13h e 30min, para a realização de 1º e 2º leilões, respectivamente
0006888-93.2005.403.6109 (2005.61.09.006888-8) - INSS/FAZENDA(Proc. SELMA DE CASTRO GOMES
PEREIRA) X DEDINI S/A IND STRIAS DE BASE X DDP PARTICIPACOES S/A X CODISTIL DO
NORDESTE LTDA X CODISMON METALURGICA LTDA X DOVILIO OMETTO X TARCISIO ANGELO
MASCARIM X ARTUR COSTA SANTOS(SP021168 - JOSE MARCELO JARDIM DE CAMARGO E
SP183888 - LUCCAS RODRIGUES TANCK)
DESPACHO PROFERIDO EM 21/01/2014: Fls. 136/137: Indefiro. Conforme manifestação da exequente (fls.
229/232), o pedido formulado pela executada foi analisado e inferido na esfera administrativa, em razão da
ausência de comprovação das alegações.Não obstante, infere-se da consulta efetuada junto ao sistema processual
da Justiça Federal, que a sentença em tese favorável à executada, prolatada pelo Juízo da 17ª Vara Federal do
Distrito Federal, ainda não transitou em julgado, não produzindo portanto qualquer efeito sobre a presente
execução.Ademais, importa consignar que a sentença em questão, cuja cópia foi trazida pela executada às fls.
147/166, autorizou a compensação dos valores porventura recolhidos indevidamente, com débitos próprios,
relativos ao período de cinco anos que antecedem a propositura daquela ação. Ou seja, tendo em vista que aquela
ação foi proposta em 2010, somente poderiam ser considerados, para fins de compensação débitos vencidos até
2005, o que não se coaduna com o caso dos presentes autos, em que são exigidos débitos com vencimento em
2000. Em prosseguimento, cumpra-se o determinado à fls. 132, designando-se datas para os leilões, procedendose as intimações e notificações de praxe. Int..CERTIDÃO LAVRADA EM 23/01/2014: CERTIFICO e dou fé que
foram designados os dias 26 de fevereiro e 12 de março de 2014, bem como 06 e 21 de agosto de 2014, às 13h e
30min, para a realização de 1º e 2º leilões, respectivamente.
0006992-85.2005.403.6109 (2005.61.09.006992-3) - INSS/FAZENDA(Proc. 2107 - ALVARO LUIZ PALACIOS
TORRES) X DEDINI S/A IND STRIAS DE BASE X CODISTIL DO NORDESTE LTDA X CODISMON
METALURGICA LTDA X DOVILIO OMETTO X NARCISO GOBBIN(SP021168 - JOSE MARCELO
JARDIM DE CAMARGO E SP183888 - LUCCAS RODRIGUES TANCK)
Fls. 484: Mantenho a decisão de fls. 449, por seus próprios fundamentosNo mais, cumpra-se o decisum acima
referido, atentando-se a serventia ao valor apontado pelo exequente às fls. 470, fixando, desde já, o 1º leilão para o
dia 26/02/2014, às 13h30min, e 2º leilão para o dia 12/03/2014, às 13h30min, para a tentativa de alienação do bem
penhorado nestes autos.Caso negativo esse certame, desde já ficam as partes cientes quanto ao novo leilão, que
será realizado nos dias 06 e 21/08/2014, ambos às 13h30min.Int.
0000560-16.2006.403.6109 (2006.61.09.000560-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 897 - EDSON FELICIANO
DA SILVA) X DALPI REFINADORA DE ALCOOL LTDA(SP163855 - MARCELO ROSENTHAL)
Defiro o requerido pela exequente às fls. 107 e nomeio o Sr. Guilherme Valland Júnior, inscrito na JUCESP sob
nº 407, para exercer a função de leiloeiro judicial nestes autos.Providencie a Secretaria as diligências para a
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 28/01/2014
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