TRF3 10/03/2014 - Pág. 1107 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
2014/6337000087 - JOAO ANTONIO DE LIMA (SP244657 - MARIA ANTONIA VARNIER CREMA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0000155-91.2014.4.03.6337 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6337000083 - GERALDO ALVES CORREIA (SP244657 - MARIA ANTONIA VARNIER CREMA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0000131-63.2014.4.03.6337 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6337000094 - ELZA APARECIDA TENANI (SP244657 - MARIA ANTONIA VARNIER CREMA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0000146-32.2014.4.03.6337 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6337000088 - JOAO CARLOS BARBOSA (SP244657 - MARIA ANTONIA VARNIER CREMA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0000002-58.2014.4.03.6337 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6337000097 - MANOEL FRANCISCO GARCIA (SP244657 - MARIA ANTONIA VARNIER CREMA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0000102-13.2014.4.03.6337 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6337000096 - JOÃO PEREIRA AGOSTINHO PIRES (SP046473 - APARECIDO BARBOSA DE LIMA)
X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0000109-05.2014.4.03.6337 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6337000095 - ISABEL DAS DORES LIMA (SP244657 - MARIA ANTONIA VARNIER CREMA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0000152-39.2014.4.03.6337 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6337000084 - PAULO SERGIO MAZERO (SP244657 - MARIA ANTONIA VARNIER CREMA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0000135-03.2014.4.03.6337 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6337000092 - JOAO CANOSSA (SP244657 - MARIA ANTONIA VARNIER CREMA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0000143-77.2014.4.03.6337 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6337000089 - LUIZ CARLOS DA SILVA (SP244657 - MARIA ANTONIA VARNIER CREMA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0000149-84.2014.4.03.6337 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6337000086 - REGINALDO MARCAL VIEIRA (SP244657 - MARIA ANTONIA VARNIER CREMA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0000158-46.2014.4.03.6337 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6337000082 - ALCEU DONDA (SP244657 - MARIA ANTONIA VARNIER CREMA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0000150-69.2014.4.03.6337 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6337000085 - LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES (SP244657 - MARIA ANTONIA VARNIER
CREMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0000132-48.2014.4.03.6337 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6337000093 - BENEDITA DIAS MOURA (SP244657 - MARIA ANTONIA VARNIER CREMA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0000161-98.2014.4.03.6337 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6337000080 - JORGE FERNANDO MENDES (SP244657 - MARIA ANTONIA VARNIER CREMA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0000142-92.2014.4.03.6337 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6337000090 - AGNALDO DELMIRO BEZERRA (SP244657 - MARIA ANTONIA VARNIER CREMA)
X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0000160-16.2014.4.03.6337 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6337000081 - CLEUZA MARIA ALVES CLAUDINO (SP244657 - MARIA ANTONIA VARNIER
CREMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos.
Cuida-se de ação sob procedimento ordinário ajuizada pela parte autora, devidamente qualificada na
inicial, contra a Caixa Econômica Federal - CEF visando a condenação da ré ao pagamento do valor
correspondente às diferenças de FGTS em razão da aplicação do INPC ou o IPCA para a correção
monetária do saldo das contas vinculadas ao supracitado fundo, desde o ano de 1999 e em substituição à TR
quando este índice for zero ou menor do que os índices de cálculo da inflação acima referidos.
Citada, manifestou-se a CEF em contestação, ventilando preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/03/2014
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