TRF3 12/03/2014 - Pág. 299 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
NAKAMOTO)
Desta forma, JULGO O PRESENTE FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por litispendência,
nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, tomadas as devidas providências, dê-se baixa.
P.R.I.
0020087-47.2012.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301042058 - JOSE VALERIO (SP303450A - JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no art.
267, VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos da lei.
Concedo a justiça gratuita e a tramitação prioritária.
P.R.I.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese,
de prévia intimação pessoal das partes”.
No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a
regularizar a petição inicial. Apesar disso, manteve-se inerte.
Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso IV, do
Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas e honorários.
Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.
0018592-52.2013.4.03.6100 -7ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301041437 - ANTONIO SALVADOR SUCAR (SP133751 - MONICA CRISTIANE DE FATIMA RUIZ
ESPINOSA) X BANCO ITAU UNIBANCO S.A. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (SP154091CLOVIS VIDAL POLETO)
0065441-61.2013.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301041434 - MAGNO DE SOUZA ANDRADE (SP338040 - MARCELO LEANDRO DOS SANTOS) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0015919-86.2013.4.03.6100 - 13ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301041453 - CLEBER BARBALHO ANIBAL (SP133751 - MONICA CRISTIANE DE FATIMA RUIZ
ESPINOSA) X BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (SP154091- CLOVIS VIDAL POLETO) BANCO
ITAU UNIBANCO S.A.
0017811-30.2013.4.03.6100 -7ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301041442 - LUCIANA VERZARO DOS SANTOS GOMES (SP133751 - MONICA CRISTIANE DE
FATIMA RUIZ ESPINOSA) X BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (SP154091- CLOVIS VIDAL
POLETO) BANCO ITAU UNIBANCO S.A.
0058119-87.2013.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301042312 - ROSEMARIA RIBEIRO (SP313148 - SIMONY ADRIANA PRADO SILVA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
0016403-04.2013.4.03.6100 -7ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301041449 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (SP133751 - MONICA CRISTIANE DE FATIMA
RUIZ ESPINOSA) X BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (SP154091- CLOVIS VIDAL POLETO)
BANCO ITAU UNIBANCO S.A.
0016306-04.2013.4.03.6100 - 14ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301041451 - NILSON AMADO DE SOUZA (SP133751 - MONICA CRISTIANE DE FATIMA RUIZ
ESPINOSA) X BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (SP154091- CLOVIS VIDAL POLETO) BANCO
ITAU UNIBANCO S.A.
0016413-48.2013.4.03.6100 - 14ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301041448 - ELISA LEMES DA SILVA (SP133751 - MONICA CRISTIANE DE FATIMA RUIZ
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/03/2014
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