TRF3 30/07/2014 - Pág. 1049 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
índice diverso da TR, como o INPC / IPCA e ou outro índice que reponha perdas inflacionárias.
Foi recebida neste Juízo, aos 07/04/2014, comunicação eletrônica, oriunda da Secretaria Judiciária do e.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, informando a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça
nos autos do Recurso Especial nº 1.381.683-PE (2013/0128946-0), relator Ministro Benedito Gonçalves, que
analisou pedido da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de suspensão de todos os processos em trâmite que
versem sobre oafastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, nos
termos do rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução nº 8/2008, haja vista a existência
de mais de 50.000 (cinquenta mil) ações em trâmite no território nacional.
Na hipótese, o e. Ministro BENEDITO GONÇALVES acolheu o pedido formulado da CEF, para agregar à
anterior decisão de sobrestamento proferida em face do teor do artigo 543-C do Código de Processo Civil,
para estender a ordem de suspensão de tramitação das correlatas ações a todas as instâncias da Justiça
Comum, Estadual e Federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios
Recursais.
Respeitosamente, em cumprimento à r. decisãodo e. Ministro Benedito Gonçalves, determino a suspensão
do processamento desta ação pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), ou até que seja realizado julgamento
do Recurso Especialnº 1.381.683-PE (2013/0128946-0), nos termos do artigo 265, inciso IV, alínea “a”, do
Código de Processo Civil.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
0002692-78.2014.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6331006087 - CREUZA
MARIA PANUCHI (SP337860 - RALF LEANDRO PANUCHI, SP295929 - MAURICIO MENEGOTO
NOGUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002718-76.2014.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6331006066 - CLAUDENICE
FATIMA MERLINI (SP337860 - RALF LEANDRO PANUCHI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002719-61.2014.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6331006065 - VALDIR
GASPAR DE CASTRO (SP220606 - ALEXANDRE PEREIRA PIFFER, SP068651 - REINALDO CAETANO
DA SILVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002690-11.2014.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6331006089 - AMILTON
ALVES GOMES (SP337860 - RALF LEANDRO PANUCHI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 MARIA SATIKO FUGI)
0002700-55.2014.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6331006081 - HELIA PESSOA
DO AMARAL FIGUEIREDO (SP219627 - RICARDO ALEXANDRE SUART) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002691-93.2014.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6331006088 - MARCIA
PEREIRA DA SILVA (SP337860 - RALF LEANDRO PANUCHI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP108551- MARIA SATIKO FUGI)
0002717-91.2014.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6331006067 - JAQUELINE
FERNANDES DA ROCHA RAMIRES (SP147808 - ISABELE CRISTINA GARCIA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002695-33.2014.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6331006086 - CLAUDIO
BRAZ DE FIGUEIREDO (SP219627 - RICARDO ALEXANDRE SUART) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002696-18.2014.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6331006085 - CLAUDIO
HENRIQUE SANTOS CAMARGOS (SP219627 - RICARDO ALEXANDRE SUART) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002697-03.2014.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6331006084 - EDUARDO
FRANCO MORAES (SP219627 - RICARDO ALEXANDRE SUART) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002698-85.2014.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6331006083 - ELIEL DE LIRA
PESSOA (SP219627 - RICARDO ALEXANDRE SUART) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 MARIA SATIKO FUGI)
0002699-70.2014.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6331006082 - ENILSON DE
SOUZA (SP219627 - RICARDO ALEXANDRE SUART) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 MARIA SATIKO FUGI)
0002712-69.2014.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6331006072 - WALTER
ANTONIO DA SILVA (SP219627 - RICARDO ALEXANDRE SUART) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002710-02.2014.4.03.6331 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6331006074 - ROSELAINI
CRISTINA MARCHIORI DE SOUZA (SP219627 - RICARDO ALEXANDRE SUART) X CAIXA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/07/2014
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