TRF3 18/09/2014 - Pág. 370 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
1982.61.82.483245-8/SP
RELATOR
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
EXCLUIDO
No. ORIG.
: Juiz Federal Convocado Batista Gonçalves
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
: NETO
: ACÓRDÃO DE FLS.
: ARMANDO COLOGNESE
: BERNARDINO MARQUES FIGUEIREDO
: ISOLDA REGINA COLOGNESE MENTONE
: SP270952 MARCELO COLOGNESE MENTONE e outro
: ARMANDO COLOGNESE JUNIOR
: ARNALDO COLOGNESE
: SP010808 FRANCISCO JOSE BUENO DE SIQUEIRA e outro
: SAO JORGE AMPOLAS LTDA e outros
: SP270952 MARCELO COLOGNESE MENTONE e outro
: Caixa Economica Federal - CEF
: 04832453019824036182 6F Vr SAO PAULO/SP
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
I - Arguição de irregularidade no julgado que não se justifica, tendo em vista exegese clara e inteligível da matéria
aduzida constante do acórdão.
II - Questão julgada sem omissões, na linha de fundamentos que, segundo o entendimento exposto, presidem sua
solução.
III - A motivação das decisões efetiva-se com a exposição dos argumentos que o juiz considera decisivos para
suas conclusões de acolhimento ou não das teses formuladas pelas partes e não há de se cogitar de lacunas na
motivação pela falta de exaustiva apreciação, ponto por ponto, de tudo quanto suscetível de questionamentos.
IV - Os embargos declaratórios não são meio de impugnação destinado a obter a reforma do julgado ou
rediscussão de questões já decididas.
V - Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no
art. 535 do CPC.
VI - Embargos rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do
relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 09 de setembro de 2014.
Batista Gonçalves
Juiz Federal Convocado
00024 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008322-73.2012.4.03.6109/SP
2012.61.09.008322-5/SP
RELATOR
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
:
:
:
:
Juiz Federal Convocado Batista Gonçalves
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP139458 ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO e outro
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/09/2014
370/1720