TRF3 21/10/2014 - Pág. 21 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA E SC019796 - RENI DONATTI)
Apensem-se aos autos da ação principal. Anote-se.Tratando-se de execução contra a Fazenda Pública, recebo os
presentes embargos, tempestivamente opostos, e suspendo o curso da execução (C.P.C., artigo 730), nos limites da
controvérsia. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., artigo
740).Int.
EMBARGOS DE TERCEIRO
0004277-58.2014.403.6108 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000325210.2014.403.6108) NELSON GODOY - ESPOLIO X NELSON TADEU GODOY(SP177219 - ADIBO
MIGUEL) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
Apensem-se estes autos à Execução n. 0003252-10.2014.403.6108.Apesar do certificado à fl. 66, diante do
documento acostado na execução (fl. 126), defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte
embargante. Anote-se.Recebo os Embargos de Terceiro e difiro a apreciação de efeito suspensivo, após a
contestação da parte embargada ou o decurso do prazo para manifestação, bem como o retorno da deprecata nos
autos principais. Cite-se a CEF, mediante carga dos autos, nos termos do artigo 1.053 do CPC.Após, à conclusão.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0002741-95.2003.403.6108 (2003.61.08.002741-8) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL
DA SILVA BALLIELO SIMAO E SP137635 - AIRTON GARNICA) X CARLOS EDUARDO
AZNAR(SP218899 - JEFFERSON ADRIANO MARTINS DA SILVA)
Tendo o executado CARLOS EDUARDO AZNAR cumprido a obrigação e estando a credora satisfeita com o
valor do pagamento (f. 152), JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 794,
inciso I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora eventualmente realizada nos autos.Custas ex lege.
Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se.
Intimem-se.
0000058-12.2008.403.6108 (2008.61.08.000058-7) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS-DIRETORIA REG SP INTERIOR(SP232990 - IVAN CANNONE MELO E SP202818 - FABIO
SCRIPTORE RODRIGUES E SP078566 - GLORIETE APARECIDA CARDOSO FABIANO) X GIANPETRO
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA(SP131627 - MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS) X
CRISTIANO PINTO ARRUDA
Vistos.Como melhor explanado pela exequente em sua petição de fls. 148/155, providencie a Secretaria o
cancelamento dos alvarás de levantamento NCJF 2001547 e 2001548 (fls. 141/142), arquivando-os em pasta
própria e certificando-se nos autos. Após, determino a reexpedição dos documentos em referência, observando-se
o requerido, devendo ser confeccionado, no tocante ao valor de honorários advocatícios, alvará em nome da
empresa exequente e/ou Dra. Gloriete Aparecida Cardoso, OAB/SP 78.566. Ressalto que a retirada dos alvarás em
Secretaria pode ser efetuada por qualquer advogado da exequente, desde que com procuração e/ou
substabelecimento nos autos.Cumpra-se, com urgência, e intime-se a exequente pelo meio mais célere. Após,
voltem-me para extinção da execução.Int.
0003252-10.2014.403.6108 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X
NELSON GODOY - ESPOLIO X NELSON TADEU GODOY(SP177219 - ADIBO MIGUEL)
Por ora, aguarde-se o retorno da precatória de fl. 121 e mandado de fl. 127, cumprindo-se o determinado nesta
data nos autos de Embargos de Terceiro n. 0004277-58.2014.403.6108.Int.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0012857-78.1994.403.6108 (94.0012857-6) - LUCIA ANTONIA SCIACA X LUIZ CARLOS LOUREIRO
COSTA X MARGARIDA MARIA PEREIRA PASCHOAL X MARIA APARECIDA MANSINI X MARIA DO
CARMO PAVANELLI DE ARAUJO SACCARDO X MARIA ELIZA TURINO VAZ DE MOURA X MARIA
FATIMA DANIEL MURIANO X MARIA INEZ DEVIDES X MARINA DE SANTIS X MARLENE CARR
SCHWARZ(SP059298 - JOSE ANTONIO CREMASCO E SP092611 - JOAO ANTONIO FACCIOLI) X
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL -INAMPS X UNIAO
FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X LUCIA ANTONIA SCIACA X UNIAO FEDERAL
A fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios, encaminhem-se os autos à Contadoria para detalhamento
dos dados concernentes ao PSS a ser retido, bem como ao número de meses relativos a exercícios anteriores, com
vista ao cálculo do Imposto de Renda.Na sequência, ao Sedi para retificação da autuação, de forma que o nome da
coautora MARIA ELIZA TURINO VAZ DE MOURA coincida com aquele constante no documento acostado à
fl. 561. Com o retorno dos autos, expeçam-se as requisições e dê-se vista às partes, nos termos do art. 10 da
Resolução CJF nº 168, de 05 de dezembro de 2011. Prazo de 5 (cinco) dias.Decorrido o prazo, não sobrevindo
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/10/2014
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