TRF3 22/10/2014 - Pág. 116 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade,
negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Juiz Federal Sergio Henrique Bonachela,
relator. Participaram do julgamento os Juízes Federais Leonardo Safi de Melo e David Rocha Lima de Magalhaes
e Silva.
São Paulo, 08 de outubro de 2014.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
III - EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AVERBAÇÃO DO
TEMPO. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO INCABÍVEL. RECURSO DO INSS
IMPROVIDO.
IV - ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos virtuais, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por
unanimidade, negar provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do voto do
Juiz Federal Sergio Henrique Bonachela, relator. Participaram do julgamento os Juízes Federais Leonardo
Safi de Melo e David Rocha Lima de Magalhaes e Silva.
São Paulo, 08 de outubro de 2014.
0010483-64.2009.4.03.6302 -- ACÓRDÃO Nr. 2014/9301147618 - FELICIO MARCHETTI NETO (SP170930 FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
0000836-31.2008.4.03.6318 -- ACÓRDÃO Nr. 2014/9301147661 - JOSE OLIMPIO DE SOUZA NETO
(SP209273 - LÁZARO DIVINO DA ROCHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
0000847-94.2007.4.03.6318 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2014/9301147617 - EVERTON
APARECIDO ROGERIO (SP166964 - ANA LUÍSA FACURY, SP171698 - APARECIDA HELENA
MADALENA DE JESUS GIOLO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0003293-50.2009.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2014/9301147660 - AMARILDO PEDRO
DOS SANTOS (SP225003 - MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
FIM.
0006370-28.2013.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2014/9301146611 - MARIA BUZELLI
ROQUE (SP200476 - MARLEI MAZOTI RUFINE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID)
- ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por maioria, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Federal Relator David Rocha Lima de Magalhães e Silva.
Vencido o Dr. Sergio Henrique Bonachela, que dava provimento ao recurso do Inss. Participaram do julgamento
o(a)s Sr(a)s. Juízes Federais, Dr. Leonardo Safi de Melo e Dr. Sergio Henrique Bonachela.
São Paulo, 08 de outubro de 2014. (data do julgamento).
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
III - EMENTA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/10/2014
116/1457