TRF3 18/11/2014 - Pág. 32 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
IMPUGNACAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
0004546-97.2014.403.6108 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000240775.2014.403.6108) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI(SP124489 - ALCEU LUIZ CARREIRA E SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA
SARTORELLO E SP209866 - DIRCEU CARREIRA JUNIOR) X JOSE DO CARMO SEIXAS PINTO
NETO(SP122698 - MARIA LUIZA MICHELAO PENASSO)
Apensem-se estes autos à ação principal. Intime-se o impugnado para apresentar sua resposta à presente
impugnação, no prazo legal.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0047935-02.1995.403.6108 (95.0047935-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 004647310.1995.403.6108 (95.0046473-0)) VERA YAZBEK ZUGAIB X MARCIA ZUGAIB DESTRUTI X VERA
MARIA ZUGAIB DE QUEIROZ X ELIANA ZUGAIB RANIERI COLOMBO(SP018613 - RUBENS
LAZZARINI E SP157890 - MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI) X EDUARDO ZUGAIB(SP068154 ANTONIO IVO AIDAR) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA(Proc.
LUIZ CARLOS CAPOZZOLI) X VERA YAZBEK ZUGAIB X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO
E REFORMA AGRARIA
Diante da sentença de extinção proferida às fls. 147/149 e do trânsito em julgado certificado à fl. 243, bem assim a
manifestação do INCRA às fls. 247/250, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa na Distribuição.Intimem-se.
0000223-30.2006.403.6108 (2006.61.08.000223-0) - IGOR SOUZA SILVA (DANIELE ALVES DE
LIMA)(SP157001 - MICHEL DE SOUZA BRANDÃO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL(SP125332 - EMERSON RICARDO ROSSETTO) X IGOR SOUZA SILVA (DANIELE ALVES DE
LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO PROFERIDO À FL. 357:(...) Após, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos do
INSS, bem como comprove a regularidade do seu CPF junto a Receita Federal do Brasil, remetendo-se os autos ao
SEDI, se o caso. Ainda, no mesmo prazo, informe se ocorreram as despesas constantes do artigo 8º, inciso XVII
da Resolução nº 168 de 05/12/2011 combinado com o artigo 5º da Instrução Normativa nº 1.127 de 07/02/2011 da
Receita Federal. Também, em se tratando de crédito a ser percebido por PRECATÓRIO, deverá o(a) autor(a)
esclarecer e comprovar nos autos se possui moléstia que se enquadra no rol previsto de doenças graves, nos
termos da Resolução n. 115, de 29/06/2010, do CNJ e indicadas no inciso XIV, do artigo 6º, da Lei n. 7.713, de 22
de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei n. 11.052/2004. O silêncio será interpretado como ausência de
tais despesas e moléstias.Havendo impugnação dos cálculos ou pedido de destaque da verba honorária contratual,
venham os autos conclusos. Não sobrevindo discordância, homologo os cálculos apresentados. Requisite-se o
pagamento dos créditos ao egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, expedindo-se o necessário e
observando-se as normas pertinentes, dispensando-se, também, a intimação da Fazenda Pública devedora, para
fins do previsto no artigo 100, parágrafo 10, da CF, tendo em vista que o STF já decidiu que a norma é
inconstitucional (Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.425). (...)
0008554-64.2007.403.6108 (2007.61.08.008554-0) - MANOELINA SARICO DE MORAES(SP174646 ALEXANDRE CRUZ AFFONSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MANOELINA
SARICO DE MORAES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Ficam as partes intimadas, nos termos do artigo 10 da Resolução CJF nº
168/2011, acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento.
0001238-63.2008.403.6108 (2008.61.08.001238-3) - LUIS ANTONIO DOS SANTOS(SP148884 - CRISTIANE
GARDIOLO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LUIS ANTONIO DOS SANTOS X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
À vista da certidão de fls. 173/174, intime-se a parte autora a providenciar a regularização de seu cadastro junto à
Receita Federal, a fim de viabilizar a requisição de pagamento (RPV) já determinada.
0009614-04.2009.403.6108 (2009.61.08.009614-5) - MARIA HELENA ORTIZ MAIA(SP152839 - PAULO
ROBERTO GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA HELENA ORTIZ MAIA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA HELENA ORTIZ MAIA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FL. 110/111: ...Após, manifestese a parte autora sobre a planilha de cálculos do INSS, bem como comprove a regularidade do seu CPF junto a
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/11/2014
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