TRF3 08/04/2015 - Pág. 672 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
CERTIFICO E DOU FÉ que o presente feito encontra-se com vistas à (ao) Exequente para que tome ciência do
pagamento da dívida e efetue, independentemente de qualquer providência deste Juízo, o levantamento da quantia
paga junto ao banco depositário e informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve a quitação da dívida, ficando
ciente, ainda, que o silêncio será interpretado como concordância e os autos serão remetidos para prolação de
sentença, nos termos da decisão retro e do art. 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
1ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DR. GILBERTO RODRIGUES JORDAN
JUIZ FEDERAL TITULAR
BELA. FÁTIMA REGINA B. BRÁULIO DE MELO
DIRETORA DE SECRETARIA
Expediente Nº 2671
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0008286-15.2013.403.6103 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ALEXANDRE FERREIRA DA
SILVA(PB011379 - MARIA DAS GRACAS VENTURA LACERDA) X PEDRO BARROS
MEDEIROS(PB010083 - JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA) X EDILSON JOSE DA SILVA X RAI
DEYVISON SOUZA DA SILVA X WAGNER ALVES DA SILVA(PB006465 - LUIZ CARLOS DE LIRA
ALVES) X DAYANE DA SILVA LIMA(PB009834 - MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA) X ISAIAS
FERREIRA DA COSTA(PB014022 - MOISES TAVARES DE MORAIS) X HIGOR VIEIRA DE AZEVEDO
Chamo o feito à ordem.Com vistas à melhor instrução do feito e a quantidade de réus e testemunhas para serem
ouvidos, torno sem efeito a realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência, uma vez que
a utilização do aludido método no âmbito desta subseção ainda é medida incipiente, e determino que, em
aditamento à carta precatória nº 11/2015, seja oficiado ao r. Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Campina
Grande/PB, para que proceda às oitivas das testemunhas e dos réus, ali indicados, pelo modo convencional;
oportunidade em que ressalto o caráter de urgência para a realização do ato que ora se depreca, uma vez tratar-se
de autos em que figura réu preso, devendo este Juízo ser informado da data da audiência deprecada.Do mesmo
modo, oficie-se à 3ª Vara Federal de Porto Velho/RO, para que proceda ao interrogatório do réu preso Higor
Vieira de Azevedo, objeto da carta precatória 19/15, pelo modo convencional, em data posterior a informada pela
4ª Vara Federal de Campina Grande, a fim de se manter a ordem prevista no artigo 400 do Código de Processo
Penal. Ademais, providencie a Secretaria a baixa do agendamento da videoconferência junto ao Setor de
Informática e na pauta de audiências.Sem prejuízo do quanto acima determinado, diante do quanto informado à fl.
371, nomeio para atuar como defensor dativo do réu Alexandre Ferreira da Silva, o Doutor Valdir Costa OAB/SP nº 76.134. Intime-se-o da presente nomeação, expedindo-se o quanto necessário.Não obstante, intime-se
a Doutora Maria das Graças Ventura Lacerda - OAB/SP nº11.379, para que comprova seu cadastro junto ao
sistema de assistência judiciária gratuita - AGJ, a fim de tornar possível a requisição dos seus honorários
advocatícios, os quais arbitro no valor mínimo da tabela vigente. Depreque-se, consignando-se o prazo de 30
(trinta) dias para atendimento.Cientifique-se o do MPF e a Defensoria Pública da União.Publique-se para os
defensores constituídos dos réus, notadamente para que o defensor de Wagner Alves da Silva - Doutor Luiz
Carlos de Lira Alves - OAB/PB nº 6064 - diligencie a presença da testemunha Flaviana Aires de Fari-as à
audiência objeto da carta precatória nº 11/2015 em trâmite na 4ª Vara Fede-ral de Campina Grande/PB.
2ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
MM. Juiza Federal
Dra. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua
Diretor de Secretaria
Bel. Marcelo Garro Pereira *
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/04/2015
672/1170