TRF3 24/04/2015 - Pág. 560 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
patrimônio é constituído de dotações do Tesouro Estadual e por bens advindos, à época, do Hospital das Clínicas
da Universidade de São Paulo. Por fim, é mantido pelo governo do Estado e vinculado à Secretaria de Saúde,
conforme o decreto 26.920/87.
Sendo assim, preenchidos todos os pressupostos, há de se reconhecer seu caráter legítimo de fundação pública.
Diante do exposto, com supedâneo no artigo 557 do CPC, nego seguimento à remessa oficial e à apelação, e
mantenho a decisão de primeiro grau.
Intimem-se.
Após as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem.
São Paulo, 14 de abril de 2015.
MARCELO SARAIVA
Desembargador Federal
00011 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0007042-31.2011.4.03.6100/SP
2011.61.00.007042-6/SP
RELATOR
APELANTE
APELANTE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ADVOGADO
:
APELADO(A)
REMETENTE
No. ORIG.
:
:
:
ADVOGADO
Desembargador Federal MARCELO SARAIVA
DH E C OUTSOURCCING S/A e outros
COLORCUBE JOGOS E ENTRETENIMENTO S/A
CLR INTERNET LTDA
UOL HOST TECNOLOGIA LTDA
UNIVERSO ONLINE S/A
YOURGAME JOGOS E ENTRETENIMENTO S/A
BANCO DE DADOS DE SAO PAULO LTDA
DATAFOLHA INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA
AGENCIA FOLHA DE NOTICIAS LTDA
EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A
SP172548 EDUARDO PUGLIESE PINCELLI e outro
SP133350 FERNANDA DONNABELLA CAMANO DE SOUZA
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
NETO
OS MESMOS
JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
00070423120114036100 26 Vr SAO PAULO/SP
Desistência
Vistos, etc.
Homologo o pedido de desistência do recurso formulado por Colorcube Jogos e Entretenimento (fls. 1150/1152),
nos termos do artigo 501, do CPC.
Após, retornem-se os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração (fls. 1531/1549 e 1569/1591).
Int.
São Paulo, 14 de abril de 2015.
MARCELO SARAIVA
Desembargador Federal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/04/2015
560/1825