TRF3 04/09/2015 - Pág. 286 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
preclusão.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
3ª VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS PROFERIDOS PELA DRA.ANA LUCIA IUCKER
MEIRELLES DE OLIVEIRA
MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR
DR. MÁRCIO MARTINS DE OLIVEIRA
MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
BEL(A). CRISTIANE JUNKO KUSSUMOTO MAEDA
DIRETORA DE SECRETARIA
Expediente Nº 9950
CARTA PRECATORIA
0004955-21.2015.403.6114 - JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES - SP X
JUSTICA PUBLICA X ANTONIO GUGLIELMI(SP290269 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA) X JUIZO DA 3
VARA FORUM FEDERAL DE S.BERNARDO DO CAMPO - SP
Vistos.Para interrogatório do réu ANTONIO GUGLIELMI designo a data de 24/09/2015, às 14h00min. Intimeo.Comunique-se o Juízo Deprecante.Notifique-se o MPF.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
0003410-52.2011.403.6114 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1972 - STEVEN SHUNITI SWICKER)
X MARCIA CREMONEZI(SP179571 - IVANILSON ALBUQUERQUE SANTOS) X CRISTIANE
APARECIDA DE SOUZA(SP179571 - IVANILSON ALBUQUERQUE SANTOS)
VISTOS. Trata-se de ação criminal movida pelo Ministério Público Federal contra MARCIA CREMONEZI e
CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA, devidamente qualificadas. Em audiência própria, as rés, acompanhadas
de defensores, aceitaram a proposta de suspensão condicional do processo, bem como as condições fixadas pelo
juízo (fls. 180/181). As condições impostas foram integralmente cumpridas dentro do lapso temporal estabelecido,
consoante documentos juntados aos autos.Juntada folha de antecedentes das rés às fls. 273/274. O Ministério
Público Federal manifestou-se pela extinção da punibilidade (fl. 276/278). Ante o exposto, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE das rés, em relação aos fatos narrados na denúncia, com fulcro no artigo 89, 5º, da Lei nº
9.099/95. P.R.I.Sentença tipo E
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0006087-60.2008.403.6114 (2008.61.14.006087-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0001686-91.2003.403.6114 (2003.61.14.001686-9)) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2822 RICARDO LUIZ LORETO) X LAERTE CODONHO(SP026623 - ISMAEL CORTE INACIO) X JULIO
CESAR REQUENA MAZZI(SP162466 - LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA) X ROGERIO
RAUCCI(SP162466 - LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA E SP162466 - LUIS ALBERTO
TRAVASSOS DA ROSA)
Intime-se o réu ROGERIO RAUCCI, na pessoa do seu advogado, DR. LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA
ROSA - OAB/SP 162.466 para que se manifeste acerca de eventual produção de prova adicional bem como se
pretende apresentar complemento à defesa escrita ofertada nos autos, nos termos do art. 396-A do CPP, no prazo
legal. Defiro o pedido de fls. 2947/2948 bem como acolho o pedido do MPF para exclusão do corréu JOSÉ
ALBINO LENTO do polo passivo desta ação penal porquanto a denúncia foi ratificada e recebida às fls. 2802
apenas em face de Laerte Codonho, Júlio Cesar Requema Mazzi e Rogério Raucci. Ao SEDI para as anotações
devidas.
0003725-44.2009.403.6181 (2009.61.81.003725-0) - JUSTICA PUBLICA X MANOEL MARIA ROCHA
GONCALVES(SP221336 - ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES E SP234572 - KARINA NUNES DE
VINCENTI E SP293379 - AUGUSTO JOSE DE LIMA MENDES) X JOSE ADAO(SP271707 - CLAUDETE
DA SILVA GOMES E SP221336 - ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES E SP138368 - JURANDIR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/09/2015
286/877