TRF3 28/03/2016 - Pág. 3034 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 14 de março de 2016.
Rodrigo Zacharias
Juiz Federal Convocado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028913-21.2015.4.03.9999/SP
2015.03.99.028913-9/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
No. ORIG.
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Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias
JOAO FRANCISCO VIEIRA
SP189302 MARCELO GAINO COSTA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
MG105690 RUY DE AVILA CAETANO LEAL
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
OS MESMOS
00002192020118260360 1 Vr MOCOCA/SP
DECISÃO
A parte autora apresenta embargos de declaração em face da decisão que deu provimento à apelação da parte autora e deu parcial
provimento à apelação do INSS, bem como à remessa oficial, tida por interposta.
Sustenta, não obstante a determinação da revisão em razão do tempo enquadrado como especial, haver omissão quanto ao pleito de
conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial.
É o relatório.
Decido.
Razão assiste ao agravante.
Novamente analisados os autos por força deste recurso, verifica-se que somado o período enquadrado como especial aos
incontroversos, viável a convolação do benefício para aposentadoria especial, por se fazer presente o requisito temporal insculpido no
artigo 57 da Lei n. 8.213/91. Mantida, no mais, a decisão atacada.
Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada.
Intimem-se.
São Paulo, 11 de março de 2016.
Rodrigo Zacharias
Juiz Federal Convocado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030497-26.2015.4.03.9999/SP
2015.03.99.030497-9/SP
RELATORA
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
CODINOME
REPRESENTANTE
APELADO(A)
ADVOGADO
REPRESENTANTE
No. ORIG.
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Juíza Federal Convocada MARISA CUCIO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP219438 JULIO CESAR MOREIRA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
VINICIUS LOPES RIBEIRO DE SOUZA COLTRO incapaz
SP185296 LUCIANO CARLOS AURELIANO
VINICIUS LOPES RIBEIRO DE SOUZA
SHEILA RIBEIRO DE SOUZA
MARIA JOSE LOPES CANCADO DE SOUZA incapaz
SP185296 LUCIANO CARLOS AURELIANO
LUCIANO CARLOS AURELIANO
00010045120148260400 3 Vr OLIMPIA/SP
DECISÃO
VITOR LOPES RIBEIRO DE SOUZA ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de
pensão por morte de RUBENS RIBEIRO DE SOUZA, falecido em 24/11/2013.
Narra a inicial que o autor é neto do falecido, sendo seu dependente.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 28/03/2016
3034/4199