TRF3 26/04/2016 - Pág. 1217 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
(SP259431 - JOSE ROBERTO MINUTTO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Ato Ordinatório: Com fundamento no artigo 159, da Portaria nº 15/2016, deste Juizado Especial Federal Adjunto de Barretos-SP, ficam as
partes intimadas e advertidas:- Que foi designado o dia 31/05/2016, às 12:40 horas, para realização da prova pericial médica, na especialidade
psiquiatria, que será procedida pelo médico perito do Juízo, Dr. Oswaldo Luís Júnior Marcontato - CRM/SP nº 90.539, nas dependências
deste Juizado, facultando às partes, caso ainda não tenham efetuado, a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos, no
prazo legal. - Que a parte autora deverá comparecer na perícia médica munida de documento pessoal original com foto que permita sua
identificação, bem como de todos os exames, atestados, ou ainda, quaisquer outros documentos referentes ao seu estado de saúde que venham
subsidiar o trabalho pericial, ficando advertida ainda de que o não comparecimento acarretará a extinção do processo sem resolução do
mérito, salvo justificativa apresentada em até 03 (três) dias da data da perícia, instruída com a documentação comprobatória. - Que foi
designado o dia 06/06/2016, às 17:00 horas, para realização de exame pericial na área social, o qual será realizado pela assistente social do
Juízo, Martiela Janaína Rodrigues - CRESS nº 46.691, no domicílio da parte autora, facultando às partes a apresentação de quesitos e
nomeação de assistentes técnicos, no prazo legal
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Ato Ordinatório: Com fundamento no artigo 159, da Portaria n.º 15/2016, do Juizado Especial Federal Adjunto de Barretos-SP, fica a parte
autora intimada a anexar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível em visualização no tamanho de 100%, de documento oficial de
identificação pessoal e de documento que contenha informação de número do CPF/MF, e advertida de que não cumprido o determinado ou
havendo simples requerimento de dilação de prazo, o processo poderá ser extinto sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, inciso I,
combinado com os artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil de 2015.
0000364-95.2016.4.03.6335 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6335000521 - MARIO VITORINO DOS
SANTOS SOBRINHO (SP150556 - CLERIO FALEIROS DE LIMA)
0000387-41.2016.4.03.6335 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6335000548 - CARLIENE FERMINO DA
COSTA (SP370981 - MEHD MAMED SULEIMAN NETO)
FIM.
0000386-56.2016.4.03.6335 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6335000547 - MARIA DAS NEVES PEREIRA
MACEDO (SP183559 - GISLENE APARECIDA DA SILVA MUNIZ) LEOMAR PEREIRA MACEDO (SP183559 - GISLENE
APARECIDA DA SILVA MUNIZ)
Ato Ordinatório: Com fundamento no artigo 159, da Portaria n.º 15/2016, do Juizado Especial Federal Adjunto de Barretos-SP, fica a parte
autora intimada, no prazo de 10 dias, a fim de providenciar a regularização de sua representação processual, anexando instrumento de
procuração legível e com data atualizada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.Ainda, anexar aos autos cópia legível, em
visualização no tamanho de 100%, de comprovante de endereço, e advertida de que:I - o comprovante de endereço deverá ser datado dos
últimos 6 (seis) meses contados do ajuizamento da ação;II - o documento deverá estar em nome da própria parte autora, de seu representante
legal, ou de seu cônjuge ou companheiro, provada essa condição;III - se o comprovante de endereço estiver em nome de terceiro, deverá
estar acompanhado de declaração do terceiro, com firma reconhecida, sobre a residência da parte autora;IV - não se admite como
comprovante de endereço:a) correspondência particular, exceto documento bancário;b) documento sem data de expedição;c) documento em
nome de terceiro sem prova da relação pessoal com a parte autora ou sem declaração escrita com firma reconhecida sobre a residência da
parte autora;d) documento que possa conter o endereço de procurador do segurado, como carta de concessão de benefício previdenciário ou
assistencial;V - no Juizado Especial Federal, o comprovante de endereço é necessário para verificação de competência de natureza absoluta e
por isso é indispensável à propositura da ação;VI - não cumprido o determinado ou havendo simples requerimento de dilação de prazo, o
processo poderá ser extinto sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, inciso I, combinado com os artigos 320 e 321 do Código de
Processo Civil de 2015
0001501-49.2015.4.03.6335 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6335000525 - JOSE ANTONIO MARCONI
(SP200476 - MARLEI MAZOTI RUFINE)
Ato Ordinatório: Com fundamento no artigo 159, da Portaria nº 15/2016, deste Juizado Especial Federal Adjunto de Barretos-SP, fica a parte
autora intimada a manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do parecer contábil (item 13 dos autos) que apurou valor da causa acima de
60 salários mínimos
0001537-91.2015.4.03.6335 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6335000527 - JUSSARA FONTOURA DE
FARIA (SP287256 - SIMONE GIRARDI DOS SANTOS)
Ato Ordinatório: Com fundamento no artigo 159, da Portaria nº 15/2016, deste Juizado Especial Federal Adjunto de Barretos-SP, fica a parte
autora intimada a atribuir valor à causa no prazo de 10 (dez) dias.
0000314-69.2016.4.03.6335 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6335000524 - LAURO HENRIQUE MARTINS
LELIS (SP296481 - LILIAN CRISTINA VIEIRA)
Ato Ordinatório: Com fundamento no artigo 159, da Portaria nº 15/2016, deste Juizado Especial Federal Adjunto de Barretos-SP, fica a parte
autora intimada a atribuir valor à causa no prazo de 10 (dez) dias
0000361-43.2016.4.03.6335 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6335000518 - CLEUSA FATIMA DA COSTA
(SP164113 - ANDREI RAIA FERRANTI)
Ato Ordinatório: Com fundamento no artigo 159, da Portaria n.º 15/2016, do Juizado Especial Federal Adjunto de Barretos-SP, fica a parte
autora intimada, no prazo de 02 (dois) meses, para manifestar-se acerca da possibilidade de prevenção em relação aos processo nº 000355048.2010.403.6138, conforme apontou termo de prevenção anexado ao presente feito, devendo anexar aos autos cópia legível, com
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 26/04/2016
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