TRF3 27/07/2016 - Pág. 54 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Tendo em vista a transmissão eletrônica dos Ofícios Requisitórios, arquivem-se os autos, sobrestados, procedendo-se ao seu imediato
desarquivamento e à devida intimação das partes, tão logo se receba comunicado do E. TRF/3ª Região referente à liberação de parcela
dos Ofícios Precatórios expedidos nestes autos.Int.
0000433-37.2008.403.6100 (2008.61.00.000433-9) - MARIA INEZ SANTOS VILELA(SP248711 - CATHERINE VILELA) X
FAZENDA NACIONAL X MARIA INEZ SANTOS VILELA X FAZENDA NACIONAL
ACEITO A CONCLUSÃO NESTA DATA.Suspendo, por ora, a expedição dos requisitórios.Para viabilizar o pagamento de valores
requisitados através de Precatórios ou Requisitórios de pequeno valor, necessário se faz que os dados das partes, bem como dos
patronos, sejam condizentes com aqueles contidos no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF), da Receita Federal, nos termos da Resolução
nº 168/2011, do Conselho da Justiça Federal. Portanto, apresente a exequente, a documentação pertinente para regularização do polo
ativo do feito, tendo em vista a divergência apontada no site da Receita Federal (fl.429). Prazo: 10 (dez) dias.Regularizado, remetam-se
os autos ao SEDI para que regularize o nome da autora. Com o retorno, expeçam-se os ofícios requisitórios conforme anteriormente
determinado.Int.
Expediente Nº 9557
PROCEDIMENTO COMUM
0004144-53.2013.403.6301 - SERGIO COSTA(Proc. 2205 - JULIANA BASTOS NOGUEIRA SOARES) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP085526 - JOSE ADAO FERNANDES LEITE E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO)
Converto o julgamento em diligência, baixando os autos em secretaria, para determinar o apensamento destes ao processo n.º 000087097.2016.403.6100.Após venham conclusos.P. e Int.
0004059-20.2015.403.6100 - CARLOS ALBERTO GARCIA DA CUNHA X JANIO ANTONIO CARDOSO X KAREN
REGINA PERES X SONIA MARIA MASCHIO PINHO X WLADMIR MACEDO SILVA(SP288947 - ELAINE APARECIDA DE
MATOS) X UNIAO FEDERAL
Considerando a interposição de apelação pelo autor ( fls. 414/421), intime-se a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente
contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º do mesmo diploma legal. Int.
0006568-21.2015.403.6100 - ALTO PEDROSO IMOVEIS LTDA(SP180972 - MÔNICA FRANQUEIRO) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO E SP195005 - EMANUELA
LIA NOVAES)
Considerando a interposição de apelação pelo autor ( fls. 118/135), intime-se a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente
contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º do mesmo diploma legal. Int.
0006691-19.2015.403.6100 - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES PROSINTESE
LTDA.(SP160493 - UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR) X AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
Considerando a interposição de apelação pelo autor ( fls. 246/258), intime-se a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente
contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º do mesmo diploma legal. Int.
0006935-45.2015.403.6100 - ROYAL COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA(SP123481 LUIZ CARLOS RIBEIRO VENTURI CALDAS E SP287387 - ANDRE PACINI GRASSIOTTO) X UNIAO FEDERAL
Considerando a interposição de apelação pelo autor ( fls. 132/147), intime-se a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente
contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º do mesmo diploma legal. Int.
0009577-88.2015.403.6100 - MELISSA BARBOSA BARROZO DE QUEIROZ(SP231506 - JEANNY KISSER DE MORAES) X
UNIAO FEDERAL
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 76/79, bem como o autor é beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos
ao arquivo.Intimem-se.
0010096-63.2015.403.6100 - TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS(SP249938 - CASSIO AURELIO LAVORATO) X UNIAO
FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/07/2016
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