TRF3 22/08/2016 - Pág. 60 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0009407-82.2016.403.6100 - AUNI MARGOSIAN CONTI(SP147386 - FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES) X
UNIAO FEDERAL
DECISÃO DE FL. 108:Fica a autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos que a
instruem e, no mesmo prazo, sob pena de preclusão e de julgamento antecipado da lide com base nas regras de distribuição do ônus da
prova, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. No caso de pretender a produção de prova documental deverá desde
logo apresentá-la com a réplica, sob pena de preclusão, salvo se justificar o motivo de o documento não estar em seu poder e a
impossibilidade de obtê-lo no prazo assinalado.Publique-se esta e a decisão de fl. 82. Intime-se. DECISÃO DE FL. 82:Vistos em
inspeção.1. Ante a certidão de fl. 81, fica a parte autora intimada para, em 5 dias, providenciar a juntada aos autos das cópias faltantes do
agravo de instrumento (fls. 78/79).2. Junte a Secretaria aos autos a decisão proferida no agravo de instrumento, em que deferida a
antecipação dos efeitos da tutela recursal para suspender quaisquer atos tendentes à cobrança da taxa de ocupação pela União sobre o
imóvel, localizado dentro dos perímetros dos antigos aldeamentos indígenas de São Miguel e de Guarulhos. Publique-se. Intime-se.
0017394-72.2016.403.6100 - JOSE ROBERTO DA SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Ante a certidão de fl. 323, fica o autor intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de
mérito, apresentar uma cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem para instrução da contrafé.Publique-se.
0017777-50.2016.403.6100 - JOAO PEDRO OLIVEIRA BARBOSA - INCAPAZ X EDNA REGINA DE LIMA
OLIVEIRA(SP363781 - RAFAELA AMBIEL CARIA) X UNIAO FEDERAL
1. Defiro o requerimento formulado pelo autor de concessão das isenções legais da assistência judiciária ante a declaração firmada por
sua representante de necessidade desses benefícios, a qual se presume verdadeira.2. A prévia oitiva de pessoas jurídicas de direito
público, em demanda na qual se postula prestação positiva consistente no fornecimento de medicamento, vai ao encontro da
Recomendação nº 31, de 3.3.2010, do Conselho Nacional de Justiça (item I, b.3). 3. Expeça a Secretaria, com urgência, mandado de
intimação do representante legal da União, a fim de que, no prazo de 10 dias, contados da data da intimação do respectivo representante
legal (e não da juntada aos autos do mandado cumprido), apresente manifestação sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. A
União deverá esclarecer também aspectos orçamentários, especialmente se há previsão no orçamento para aquisição de medicamentos de
alto custo, cujo fornecimento foi determinado por decisão judicial.4. Instrua a Secretaria o mandado com cópia integral da petição inicial e
dos documentos que a acompanham, a ser extraídas pela Secretaria deste juízo.5. Defiro o requerimento de prioridade na tramitação do
processo com fundamento no artigo art. 1.048, I do CPC/2015. Determino à Secretaria que identifique na capa dos autos a prioridade
deferida e adote as providências para concretizá-la, nos termos do 2º desse artigo.6. Apresentada a prévia manifestação da União,
proceda a Secretaria à abertura de termo de conclusão para decisão sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Publique-se.
Intime-se.
0017795-71.2016.403.6100 - MUNICIPIO DE SAO PAULO(SP183657 - DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA) X UNIAO
FEDERAL
Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia da petição inicial, para instruir a contrafé.Publique-se.
EMBARGOS A EXECUCAO
0000556-88.2015.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011295-87.1996.403.6100 (96.00112959)) UNIAO FEDERAL(Proc. 1690 - FRANCISCO DE PAULA VICENTE DE AZEVEDO) X CARBEX INDUSTRIAS
REUNIDAS S/A(SP060484 - SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO)
Publique-se e intime-se para que as partes se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as informações e cálculos apresentados pela
contadoria.
0014335-13.2015.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0021568-62.1995.403.6100 (95.00215683)) UNIAO FEDERAL(Proc. 1107 - MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) X BRUNO AMADEI SANDIN(SP119757 - MARIA
MADALENA ANTUNES GONCALVES E SP132203 - PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI E SP164477 MARCOS ROGERIO ORITA E SP164591 - ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO E SP232121 - RODRIGO ANTONIO
FREITAS FARIAS DE SOUZA)
Publique-se e intime-se para que as partes se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as informações e novos cálculos apresentados
pela contadoria
0021814-57.2015.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001463-93.1997.403.6100 (97.00014630)) UNIAO FEDERAL(Proc. 761 - ANTONIO FERNANDO COSTA PIRES FILHO) X NOVIK S/A IND/ E COM/ X NOVIK
S/A IND/ E COM/ - FILIAL 1(SP252946 - MARCOS TANAKA DE AMORIM)
Intime-se o embargado para apresentar contrarrazões, no prazo legal.Em seguida, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal Regional
Federal da 3a.Região.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/08/2016
60/377