TRF3 29/09/2016 - Pág. 199 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo
valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil
alienação, sem valor comercial ou irrisória. .Ao arquivo sobrestado, nos termos do pedido da Exequente.Publique-se, se houver advogado constituído.
0512393-27.1998.403.6182 (98.0512393-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X TCS FLEX PORTA LTDA(SP096973 - ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA E SP089097 ROSE MEIRE APARECIDA ROSA COSTA)
Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo
valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil
alienação, sem valor comercial ou irrisória. .Ao arquivo sobrestado, nos termos do pedido da Exequente.Publique-se, se houver advogado constituído.
0526257-35.1998.403.6182 (98.0526257-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X ICB INDL/ E COML/ BRASILEIRA DE PARAFUSOS LTDA(SP062085 - ILMAR
SCHIAVENATO) X OSVALDO JULIANO X NELSON CERVERIZZO X SERGIO SCHUSTER
Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo
valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil
alienação, sem valor comercial ou irrisória. .Ao arquivo sobrestado, nos termos do pedido da Exequente.Publique-se, se houver advogado constituído.
0529711-23.1998.403.6182 (98.0529711-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X KELLY TINTAS E SOLVENTES LTDA(SP050503 - ANTONIO CARLOS PICOLO E
SP234522 - CESAR ANTONIO PICOLO) X EFRAIM NAFTALI KOPEL
Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo
valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil
alienação, sem valor comercial ou irrisória. .Ao arquivo sobrestado, nos termos do pedido da Exequente.Publique-se, se houver advogado constituído.
0009811-77.1999.403.6182 (1999.61.82.009811-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 375 - MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA) X POLOMAR COML/ DE ALIMENTOS S/A X PAULO ROBERTO
ROSSI X SHIN JAE KIM HONG(SP131524 - FABIO ROSAS E SP206993 - VINICIUS JUCA ALVES)
Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo
valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil
alienação, sem valor comercial ou irrisória. .Ao arquivo sobrestado, nos termos do pedido da Exequente.Publique-se, se houver advogado constituído.
0019640-82.1999.403.6182 (1999.61.82.019640-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X CANAL AUTO PECAS LTDA X DARCIO ALDRIGHI(SP174339 - MARCIO JOSE
GOMES DE JESUS)
Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo
valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil
alienação, sem valor comercial ou irrisória. .Ao arquivo sobrestado, nos termos do pedido da Exequente.Publique-se, se houver advogado constituído.
0021578-15.1999.403.6182 (1999.61.82.021578-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X REFRIPOR CAMPOS SALLES INDL/ E COML/ DE REFRIGERACAO LTDA(SP101471
- ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA) X MAURICIO CARLOS VITALE
Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo
valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil
alienação, sem valor comercial ou irrisória. .Ao arquivo sobrestado, nos termos do pedido da Exequente.Publique-se, se houver advogado constituído.
0032073-21.1999.403.6182 (1999.61.82.032073-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X TECNOPE IND/ E COM/ LTDA X JOSE RIBAMAR PEREIRA X THOMAS HENRY
HUGHES X ISAQUE NUNES PINHEIRO(SP022292 - RENATO TUFI SALIM)
Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo
valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil
alienação, sem valor comercial ou irrisória. .Ao arquivo sobrestado, nos termos do pedido da Exequente.Publique-se, se houver advogado constituído.
0037826-56.1999.403.6182 (1999.61.82.037826-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X CODEPO COM/ E IND/ DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA(SP048662 MARIA EUGENIA CAMPOS)
Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo
valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil
alienação, sem valor comercial ou irrisória. .Ao arquivo sobrestado, nos termos do pedido da Exequente.Publique-se, se houver advogado constituído.
0051101-72.1999.403.6182 (1999.61.82.051101-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X ALO BEBE BAZAR LTDA(SP162312 - MARCELO DA SILVA PRADO) X OLGA
TOMCHINSKY X PERSIO ANTONIO PEREIRA
Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo
valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil
alienação, sem valor comercial ou irrisória. .Ao arquivo sobrestado, nos termos do pedido da Exequente.Publique-se, se houver advogado constituído.
0055949-05.1999.403.6182 (1999.61.82.055949-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X SALMARE COM/ IMP/ E EXP/ LTDA(SP154850 - ANDREA DA SILVA CORREA) X
LUCIA HELENA ZARDETTE X CLODOMIRO DIAS DA MOTTA FILHO X JOSE ARTUR BARRETO GOMES
Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo
valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil
alienação, sem valor comercial ou irrisória. .Ao arquivo sobrestado, nos termos do pedido da Exequente.Publique-se, se houver advogado constituído.
0006816-12.2000.403.6100 (2000.61.00.006816-1) - INSS/FAZENDA(Proc. 745 - MARTA VILELA GONCALVES) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE(SP041354 - CLOVIS DE GOUVEA
FRANCO E SP172386 - ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS) X ARMANDO LUCIO PINHO MACHADO SANT ANNA - ESPOLIO X EDUARDO ESTEVES SANT ANNA(SP131765 - MARIA
CLARA PALETTA LOMAR E SP135009 - GUILHERME RODRIGUES ANDERS E SP155879 - FLAVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE CLAPIS E SP066786 - ANTONIO LUIZ CORREA LAPA)
Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo
valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil
alienação, sem valor comercial ou irrisória. .Ao arquivo sobrestado, nos termos do pedido da Exequente.Publique-se, se houver advogado constituído.
0001365-51.2000.403.6182 (2000.61.82.001365-2) - INSS/FAZENDA(Proc. 4 - ALTINA ALVES) X ELETRO PROTECAO DE METAIS S/A(SP014184 - LUIZ TZIRULNIK)
Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo
valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil
alienação, sem valor comercial ou irrisória. .Ao arquivo sobrestado, nos termos do pedido da Exequente.Publique-se, se houver advogado constituído.
0020148-91.2000.403.6182 (2000.61.82.020148-1) - INSS/FAZENDA(Proc. 203 - RICARDO DA CUNHA MELLO) X M.V.L. COMERCIAL LTDA(SP131593 - ANTONIO CARLOS SILVESTRE)
Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo
valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil
alienação, sem valor comercial ou irrisória. .Ao arquivo sobrestado, nos termos do pedido da Exequente.Publique-se, se houver advogado constituído.
0023460-41.2001.403.6182 (2001.61.82.023460-0) - INSS/FAZENDA(Proc. LENIRA RODRIGUES ZACARIAS) X CL CONFECCOES LTDA X CLAUDIO EDUARTE ESCUDEIRO(SP264293 - WILLIAM
LIMA BATISTA SOUZA) X LUCIANO ALBERTO TRIVELLI(SP175184 - SOLEMAR APARECIDA GONCALVES DE MEDEIROS SILVA E SP186863 - JONAS ALVES DA SILVA)
Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo
valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil
alienação, sem valor comercial ou irrisória. .Ao arquivo sobrestado, nos termos do pedido da Exequente.Publique-se, se houver advogado constituído.
0007919-94.2003.403.6182 (2003.61.82.007919-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 831 - DENISE DUARTE CARDOSO LORENTZIADIS) X DIGIMEC AUTOMATIZACAO INDUSTRIAL LTDA(SP147390
- EDSON ALMEIDA PINTO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/09/2016
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