TRF3 27/10/2016 - Pág. 636 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
EXECUCAO FISCAL
0000969-64.2013.403.6135 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP224009 - MARCELO MACHADO CARVALHO) X LORENA CHRISTOFOLI M E
Tendo em vista que o depositário não foi localizado, impossibilitando a constatação e reavaliação dos bens penhorados, desconsidero a determinação das fls. 31/32.
Manifeste-se a exequente quanto à não localização dos bens penhorados, requerendo o que de seu interesse.
EXECUCAO FISCAL
0000190-75.2014.403.6135 - UNIAO FEDERAL(Proc. 723 - MARCELO CARNEIRO VIEIRA) X ESQUADRILEJO COMERCIO DE MATERIAIS PARA
ACABAMENTO LTDA - ME(SP145912 - EMERSON MARCELO SAKER MAPELLI)
Regularize o Sr. Advogado sua representação processual, mediante a juntada, nestes autos, de cópias do contrato social atualizado, ou com sua última alteração.
Após, tendo em vista que não há notícia e arrematação do bem penhorado em leilão, abra-se vista à exequente para manifestar-se sobre a situação do parcelamento do débito,
bem como quanto aos leilões negativos, requerendo o que de seu interesse.
EXECUCAO FISCAL
0001036-92.2014.403.6135 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO(Proc. 1706 - LUCAS DOS SANTOS
PAVIONE) X OPEN ENVIDRACAMENTO DE SACADAS LTDA - ME(SP274065 - FREDERICO BARBOSA MOLINARI)
Fls. 65/67: Suspendo por ora o cumprimento da determinação da fl. 63, tendo em vista que consta parcelamento do débito.
Fls. 65/67: Preliminarmente, abra-se vista à exequente para que se manifeste sobre a regularidade do parcelamento efetivado.
Estando regular, mantenham-se os autos suspensos até o termino do parcelamento, conforme já determinado à fl. 33.
EXECUCAO FISCAL
0000697-65.2016.403.6135 - FAZENDA NACIONAL X FREDSON MARCIO ANTUNES - ME(SP320405 - BRUNO AUGUSTO ZIMMER)
Defiro a suspensão do processo pelo prazo de um ano, diante do parcelamento efetuado, ficando a cargo da exequente a verificação de eventual inadimplência, o que
ocasionará a imediata continuação do processo de execução.
Findo este prazo, intime-se a(o) exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua efetiva intimação.
No silêncio, ou em sendo requerido novo prazo para diligências, aguardem os autos, sobrestados, manifestação do exequente, independentemente de nova ciência.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
0000593-44.2014.403.6135 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 2729 - SABRINA MENEGARIO) X SAMUEL LOPES BASTOS JR X EDILON SANTOS DA CRUZ X
WILLIAN RAFAEL GOMES ALVES
Vistos etc.Considerando o cumprimento da pena proposta na audiência de transação de fls. 128/130, conforme se verifica dos termos de comparecimento (fls. 133/135) e
recibo de fl. 136, acolho a manifestação ministerial de fl. 141 para declarar extinta a punibilidade de SAMUEL LOPES BASTOS JÚNIOR, WILLIAM RAFAEL GOMES
ALVES e EDILSON SANTOS DA CRUZ. Assim, nos termos do art. 76, 6º, da Lei 9.099/95 determino a expedição das comunicações de praxe, anotando-se que não se
farão constar da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por autoridade policial ou por auxiliares da justiça, qualquer notícia ou referência a estes autos, ressalvada a
hipótese de requisição judicial, devendo ser registrado apenas para impedir nova transação no prazo de cinco anos, nos termos do artigo 76, 4º, da Lei 9.099/95.Após o
trânsito em julgado desta, façam-se as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos.P.R.I.C.
TERMO CIRCUNSTANCIADO
0000077-87.2015.403.6135 - DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM SAO SEBASTIAO-SP X JANAINA MAGNUSSON CORREA(SP368748 - SILVIA MARA
PEREIRA LUIS E SP184431 - MARCELO WILLIAM MOREIRA DE LIMA) X MARIO AUGUSTO MARCONDES(SP368748 - SILVIA MARA PEREIRA LUIS E
SP184431 - MARCELO WILLIAM MOREIRA DE LIMA) X JOAO APARECIDO CORREA(SP368748 - SILVIA MARA PEREIRA LUIS E SP184431 - MARCELO
WILLIAM MOREIRA DE LIMA)
Vistos etc.Considerando o cumprimento da pena proposta na audiência de transação de fls. 296/298, conforme se verifica dos comprovantes de pagamento de fls. 306/311,
315/320 e 323/328-verso e termo de comparecimento (fl. 334), acolho a manifestação ministerial de fl. 333 para declarar extinta a punibilidade de JANAÍNA
MAGNUSSOM CORRÊA, MÁRIO AUGUSTO MARCONDES e JOÃO APARECIDO CORRÊA. Assim, nos termos do art. 76, 6º, da Lei 9.099/95 determino a
expedição das comunicações de praxe, anotando-se que não se farão constar da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por autoridade policial ou por auxiliares da
justiça, qualquer notícia ou referência a estes autos, ressalvada a hipótese de requisição judicial, devendo ser registrado apenas para impedir nova transação no prazo de cinco
anos, nos termos do artigo 76, 4º, da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado desta, façam-se as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos.P.R.I.C.
TERMO CIRCUNSTANCIADO
0000081-27.2015.403.6135 - DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM SAO SEBASTIAO-SP X FELIPE GASPAR RODRIGUES
Vistos etc.Considerando o cumprimento da pena proposta na audiência de transação de fls. 83/84, conforme se verifica da informação de Secretaria (fl. 96) e certidão de fl.
100, acolho a manifestação ministerial de fl. 104 para declarar extinta a punibilidade de FELIPE GASPAR RODRIGUES. Assim, nos termos do art. 76, 6º, da Lei 9.099/95
determino a expedição das comunicações de praxe, anotando-se que não se farão constar da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por autoridade policial ou por
auxiliares da justiça, qualquer notícia ou referência a estes autos, ressalvada a hipótese de requisição judicial, devendo ser registrado apenas para impedir nova transação no
prazo de cinco anos, nos termos do artigo 76, 4º, da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado desta, façam-se as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os
autos.P.R.I.C.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0000505-35.2016.403.6135 - EIJI MIURA(SP208182 - ALINE CRISTINA MESQUITA MARCAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Fls. 120/139: Ao exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0013027-29.2011.403.6181 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2729 - SABRINA MENEGARIO) X LUCIANO CUSTODIO(SP327150 - ROGERIO
MONTEIRO DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO E SP107612 - RITA DE CASSIA SOUZA DE CARVALHO)
SEGREDO DE JUSTIÇA. SIGILO DE PARTES. SENTENÇA NOS AUTOS.NÃO PUBLICADA NA ÍNTEGRA POR TRATAR-SE DE ATO PROTEGIDO PELO
SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 188, DO PROV. CORE 64/2005.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0000436-71.2014.403.6135 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 2729 - SABRINA MENEGARIO) X VALMIRA AUGUSTA DE SOUZA(SP111596 - ANTONIO DE
SIQUEIRA RAMOS E SP290844 - SIMONE SANDRA DA SILVA FIGUEREDO) X CANDIDO PEREIRA FILHO(SP223986 - ITAGIR BRONDANI FILHO E
SP275744 - MARIA CANDIDA SILVA CEZAR BRONDANI)
Visto, etc.1. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência do dia 21 de setembro de 2016, às 14:30h, para a nova data de 14 de dezembro de 2016, às
14:30horas, ocasião na qual serão realizados os interrogatórios dos réus.2. Intimem-se.3. Demais diligências e comunicações necessárias.4. Publique-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/10/2016
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