TRF3 16/11/2016 - Pág. 414 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0010529-24.2007.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302038755
AUTOR: SIDNEI LUIZ LIBANORE (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
0011631-18.2006.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302038754
AUTOR: GILBERTO SITTA (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
0009529-86.2007.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302038756
AUTOR: RIMMEL BARCELOS GUZMAN (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
0016661-97.2007.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302038753
AUTOR: ROSSANO AREAS FERRAZ (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
0000395-35.2007.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302038764
AUTOR: MANOEL FRANCISCO PERES SANCHES (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
0009451-92.2007.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302038757
AUTOR: NAIOMANDA HENRIQUIELA DOIMO (SP144173 - CAETANO MIGUEL BARILLARI PROFETA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MÁRIO AUGUSTO CARBONI)
FIM.
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL RIBEIRÃO PRETO
2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL RIBEIRÃO PRETO
EXPEDIENTE Nº 2016/6302001127
DESPACHO JEF - 5
0000283-32.2008.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302039167
AUTOR: LUCIO SILVA (SP149014 - EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI)
Petição anexada em 29.09.2016 (evento 82): defiro. Rencosidero, em parte, o despacho anterior (evento 80), apenas para dar continuidade a
execução do julgado no pertinente aos hononorários advocatícios sucumbencias.
Expeça-se o requisitório de pagamento relativo a verba sucumbencial no valor apresentado pelo réu (R$ 575,12), conforme percentual
discriminado pelo advogado da causa.
0006966-46.2012.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6302039131
AUTOR: VANIA CLERIA BARA DA SILVA (SP149014 - EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS, SP243929 - HELEN AGDA
ROCHA DE MORAIS GUIRAL)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI)
Tendo em vista o parecer da contadoria deste Juizado, verifica-se que os cálculos foram elaborados de acordo com o julgado, observando, no
tocante à atualização, os critérios adotados pelos juízes deste JEF: a) até dezembro de 2013 (quando ocorreu a publicação da decisão no STF
nas ADIs 4.357/DF e 4.425/DF) na forma do manual de cálculos aprovado pela Resolução CJF 134/10 e b) a partir de janeiro de 2014, nos
termos da Resolução CJF 267/13. Os juros de mora foram calculados de acordo com a Resolução CJF 267/13.
Assim, homologo os valores apresentados pela contadoria em 04.07.16 (eventos 45/46).
Expeçam-se os ofícios requisitórios pertinentes, observando-se o destaque de honorários advocatícios contatuais e de que “o depósito será à
ordem do juízo de origem”, haja vista a existência de penhora no rosto dos autos (art.43 da Resolução nº 405/2016 do CJF).
Int. Cumpra-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/11/2016
414/1261