TRF3 24/11/2016 - Pág. 434 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
: SP197350 DANIELLE CAMPOS LIMA SERAFINO e outro(a)
: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
: 00112764420114036104 2 Vr SANTOS/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no Recurso Extraordinário vinculado ao tema 643 do
STF, matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 16 de novembro de 2016.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025791-29.2012.4.03.0000/SP
2012.03.00.025791-6/SP
AGRAVANTE
ADVOGADO
SUCEDIDO(A)
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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PROCTER E GAMBLE INDL/ E COML/ LTDA
SP074784 HELIO EDUARDO HUTT DIAS DE MOURA e outro(a)
TAMBRANDS IND/ E COM/ LTDA
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00214872119924036100 8 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto por Procter e Gamble Indl/ e Coml/ Ltda., contra acórdão proferido por órgão fracionário
desta Corte em que se discute a incidência dos juros moratórios entre a data de elaboração dos cálculos e a data de expedição do ofício
precatório.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do Recurso Especial vinculado ao tema 291.
Int.
São Paulo, 21 de novembro de 2016.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025791-29.2012.4.03.0000/SP
2012.03.00.025791-6/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
SUCEDIDO(A)
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
:
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:
:
Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS
PROCTER E GAMBLE INDL/ E COML/ LTDA
SP074784 HELIO EDUARDO HUTT DIAS DE MOURA e outro(a)
TAMBRANDS IND/ E COM/ LTDA
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00214872119924036100 8 Vr SAO PAULO/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/11/2016
434/1712