TRF3 24/11/2016 - Pág. 76 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
determinou a suspensão da tramitação das ações relacionadas ao afastamento da TR como índice de correção monetária das contas de FGTS
a todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios
Recursais, de rigor o sobrestamento da presente demanda até ulterior decisão do referido Tribunal.
Assim, para fins estatísticos, remeta-se o feito ao arquivo sobrestado, com lançamento da fase respectiva, identificado no sistema de
gerenciamento de processos deste Juizado pela matéria “01”, assunto “010801” e complemento do assunto “312”.
Para controle dos processos em fase de execução e recurso, deverá a secretaria gerar lotes distintos, com apontamento do número e fase no
complemento livre, a fim de identificá-los em futuro eventual desarquivamento.
Intime-se.
0003466-04.2014.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301234567
AUTOR: RAMON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - FALECIDO (SP272385 - VIVIANE DE OLIVEIRA SOUZA) RODRIGO DE
ANDRADE FIGUEIREDO (SP342838 - MIRIAN PAES DE CARVALHO) CARLA MORAIS DE ANDRADE (SP342838 - MIRIAN
PAES DE CARVALHO) RAMON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO JUNIOR (SP342838 - MIRIAN PAES DE CARVALHO) RODRIGO
DE ANDRADE FIGUEIREDO (SP272385 - VIVIANE DE OLIVEIRA SOUZA) RAMON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO JUNIOR
(SP272385 - VIVIANE DE OLIVEIRA SOUZA) CARLA MORAIS DE ANDRADE (SP272385 - VIVIANE DE OLIVEIRA SOUZA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Compulsando os autos, verifico que a representação processual da coautora Carla não está regularizada.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente procuração outorgando poderes de representação judicial.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Intime-se. Cumpra-se.
0053228-18.2016.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301235161
AUTOR: CLAUDEMIR GONCALVES (SP321952 - LEANDRO VALERIANO CAPABIANCO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo 00020892720154036183 (Juizado Especial Federal Cível
S.José dos Campos- 1ª VARA GABINETE), apontado no termo de prevenção, pois aquela demanda foi extinta sem resolução do mérito, o
que autoriza a propositura da nova ação, nos termos do art. 268 do Código de Processo Civil.
O outro processo apontado no termo de prevenção não guarda correlação com o presente feito, pois tem causa de pedir diversa.
Dê-se baixa na prevenção.
0014488-25.2015.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301234857
AUTOR: ALGICELIA AMORIM NOGUEIRA (SP302811 - TIAGO RAFAEL OLIVEIRA ALEGRE)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora junte aos autos o termo de curatela.
Decorrido o prazo sem cumprimento, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. Cumpra-se.
0028961-79.2016.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301232956
AUTOR: AMELIA VARGAS TOLEDO MACHADO (SP122485 - CLAUDIO TOLEDO SOARES PEREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Concedo à parte autora o prazo suplementar de 05 (cinco) dias para integral cumprimento à determinação anterior, consistente na anexação
aos presentes autos de declaração de hipossuficiência econômica.
Silente, tornem conclusos para extinção.
Int.
0015940-41.2013.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301234847
AUTOR: ERICK DO ESPIRITO SANTO LOPES (SP293698 - ELAINE PIRES NOVAIS) VITORIA DO ESPIRITO SANTO LOPES
(SP293698 - ELAINE PIRES NOVAIS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação que consta do ofício do réu juntado aos autos em 31/10/2016.
No silêncio, tornem conclusos para a extinção da execução.
Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/11/2016
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