TRF3 30/11/2016 - Pág. 204 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, certifico que estes autos estão com vista às partes para ciência do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), nos termos do artigo 11 da Resolução
405/2016, do Conselho da Justiça Federal, conforme determinação retro.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0002654-33.2012.403.6106 - LAERTE ALVES MOISES(SP268070 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2776 - LUCAS GASPAR MUNHOZ) X
LAERTE ALVES MOISES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CERTIDÃO
Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, certifico que estes autos estão com vista ao(à) autor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo
INSS, informando os meses que o compõem, bem como eventuais valores a deduzir da base de cálculo, nos termos do parágrafo 2º do art. 12-A da Lei 7.713/88, conforme despacho retro.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
1ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DRª SÍLVIA MELO DA MATTA.
JUÍZA FEDERAL
CAROLINA DOS SANTOS PACHECO CONCEIÇÃO
DIRETORA DE SECRETARIA
Expediente Nº 3156
CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
0403236-70.1995.403.6103 (95.0403236-2) - RENATO AZEVEDO DE SANTANA X MARIA AMELIA ALVES DE SOUZA SANTANA X FREDERICO DE SOUZA SANTANA X GUILHERME DE SOUZA
SANTANA X LEONARDO DE SOUZA SANTANA(SP243053 - PAULO ROBERTO DANIEL DE SOUSA JUNIOR E SP110571 - IZOLETE DE SOUZA COLLE E SP037955 - JOSE DANILO CARNEIRO)
X BANCO NACIONAL S/A(SP022789 - NILTON PLINIO FACCI FERREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP218348 - ROGERIO SANTOS ZACCHIA E SP184538 - ITALO SERGIO PINTO)
PA 1,10 Tendo a parte autora apresentado apelação, intime-se o réu para manifestar-se sobre o recurso.
Após, nos termos do parágrafo 3º, do art. 1.010, do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF-3.
PROCEDIMENTO COMUM
0003453-03.2003.403.6103 (2003.61.03.003453-1) - ESPOLIO DE JOSE VARGAS PORTO(MARIA ELVINA DE ALMEIDA PORTO)(SP160344 - SHYUNJI GOTO) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL(SP112088 - MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO E SP138597 - ALDIR PAULO CASTRO DIAS) X CAIXA SEGURADORA S/A(SP138597 - ALDIR PAULO CASTRO DIAS)
PA 1,10 Tendo a parte autora apresentado apelação, intime-se o réu para manifestar-se sobre o recurso.
Após, nos termos do parágrafo 3º, do art. 1.010, do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF-3.
PROCEDIMENTO COMUM
0004960-91.2006.403.6103 (2006.61.03.004960-2) - JARBAS NORBERTO VIEIRA(SP224631 - JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR E SP201694 - EVANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 690 - MARCOS AURELIO C P CASTELLANOS)
Tendo o INSS apresentado apelação, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o recurso.
Após, nos termos do parágrafo 3º, do art. 1.010, do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF-3.
PROCEDIMENTO COMUM
0005376-88.2008.403.6103 (2008.61.03.005376-6) - GILBERTO CANOA DA SILVA X ZILANDA DE OLIVEIRA PAULA SILVA(SP175292 - JOÃO BENEDITO DA SILVA JUNIOR) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ITALO SERGIO PINTO E SP150777 - RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA) X EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS(SP184538 - ITALO SERGIO PINTO)
PA 1,10 Tendo a parte autora apresentado apelação, intime-se o réu para manifestar-se sobre o recurso.
Após, nos termos do parágrafo 3º, do art. 1.010, do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF-3.
PROCEDIMENTO COMUM
0009021-24.2008.403.6103 (2008.61.03.009021-0) - OSCARLINA RAMOS DE JESUS(SP082840 - ULISSES BUENO DE MIRANDA E SP090698 - JOSE AMANCIO DATTI E SP333135 - RENATO DO
NASCIMENTO DIAS CHAMILET) X UNIAO FEDERAL X ZILDA LOPES DOS SANTOS
Tendo a parte autora apresentado apelação, abra-se vista ao réu para ciência da sentença, bem como para manifestar-se sobre o recurso.
Após, nos termos do parágrafo 3º, do art. 1.010, do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF-3.
PROCEDIMENTO COMUM
0001029-41.2010.403.6103 (2010.61.03.001029-4) - ARACI FERNANDES BENTO(SP237019 - SORAIA DE ANDRADE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP231725 - CAMILA FILIPPI PECORARO E
SP184538 - ITALO SERGIO PINTO)
PA 1,10 Tendo a parte autora apresentado apelação, intime-se o réu para manifestar-se sobre o recurso.
Após, nos termos do parágrafo 3º, do art. 1.010, do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF-3.
PROCEDIMENTO COMUM
0001256-31.2010.403.6103 (2010.61.03.001256-4) - VITOR PRUDENCIANO MARTINS(SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Fls. 168/169: manifeste-se a parte autora expressamente quanto ao informado pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.
Tendo o INSS apresentado apelação, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o recurso.
Após, nos termos do parágrafo 3º, do art. 1.010, do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF-3.
PROCEDIMENTO COMUM
0006664-66.2011.403.6103 - ANTONIO APARECIDO RODRIGUES DE CAMARGO(SP167361 - ISA AMELIA RUGGERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Tendo o INSS apresentado apelação, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o recurso.
Após, nos termos do parágrafo 3º, do art. 1.010, do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF-3.
PROCEDIMENTO COMUM
0008672-16.2011.403.6103 - JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO(SP263205 - PRISCILA SOBREIRA COSTA E SP270787 - CELIANE SUGUINOSHITA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL(Proc. 1631 - CELIO NOSOR MIZUMOTO)
Tendo o INSS apresentado apelação, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o recurso.
Após, nos termos do parágrafo 3º, do art. 1.010, do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF-3.
PROCEDIMENTO COMUM
0001166-52.2012.403.6103 - MARIA SERGIO RIBEIRO(SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Tendo o INSS apresentado apelação, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o recurso.
Após, nos termos do parágrafo 3º, do art. 1.010, do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF-3.
PROCEDIMENTO COMUM
0002469-04.2012.403.6103 - RICARDO DE CARVALHO RIBEIRO(SP209872 - ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA E SP261558 - ANDRE SOUTO RACHID HATUN) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL(Proc. 690 - MARCOS AURELIO C P CASTELLANOS)
Tendo o INSS apresentado apelação, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o recurso.
Após, nos termos do parágrafo 3º, do art. 1.010, do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF-3.
PROCEDIMENTO COMUM
0003558-62.2012.403.6103 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS LOPES(SP122394 - NICIA BOSCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1625 - ROBERTO CURSINO DOS SANTOS
JUNIOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/11/2016
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