TRF3 30/11/2016 - Pág. 64 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Intimem-se.
Comunique-se.
Decorridos os prazos recursais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após, conclusos para apreciação do Agravo Legal
interposto pela União às fls. 618/635-verso.
São Paulo, 23 de novembro de 2016.
HÉLIO NOGUEIRA
Desembargador Federal
00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028895-38.2007.4.03.6100/SP
2007.61.00.028895-7/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
PARTE RÉ
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS
Uniao Federal
SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a)
MARIA IZAURA RODRIGUES PEREIRA e outro(a)
MARIA IZOLINA VILLELA BALIEGO
SP174922 ORLANDO FARACCO NETO e outro(a)
LUIGI BROLLO e outro(a)
OLINDA OKAMA
SP174922 ORLANDO FARACCO NETO e outro(a)
00288953820074036100 6 Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
Fls. 520/522.
Verifico que a decisão de fls. 508/512, publicada em 23/08/16, foi encartada equivocadamente nos presentes autos. A União apresentou
petição às fls. 514/515v em 03/10/16 informando o equívoco, manifestando ainda a intenção de desistir da apelação.
A decisão correta foi encartada às fls. 515/517, publicada na mesma data de 23/08/16, antes, portanto, do protocolo da petição juntada
às fls. 514/515v. A decisão em questão negou provimento à apelação.
Apesar do equívoco na juntada da decisão aos autos, o pedido de desistência da apelação é posterior à publicação da decisão que negou
provimento à apelação.
Deste modo, proceda-se ao desentranhamento da decisão de fls. 508/512. Devolvo às partes o prazo para impugnar a decisão de fls.
515/517, julgando prejudicados os embargos de declaração de fls. 520/522.
No silêncio das partes, certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 515/517, remetendo-se os autos à vara de origem.
Int.
São Paulo, 21 de novembro de 2016.
GISELLE FRANÇA
Juíza Federal Convocada
00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000208-12.2011.4.03.6100/SP
2011.61.00.000208-1/SP
RELATOR
APELANTE
: Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA
: AMELIA MARIA FERREIRA e outros(as)
: CARLOS ROBERTO VERONESI
: ODILON VIEIRA DE CAMPOS FILHO
: ROSEMARY ESTEVAO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/11/2016
64/1774