TRF3 05/12/2016 - Pág. 10 - Publicações Judiciais II - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
AUTOR: FEDERACAO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DE SAO PAULO - FEPEASP
REU: UNIAO FEDERAL
VARA : 11
PROCESSO : 0024730-30.2016.403.6100 PROT: 30/11/2016
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: ROBERTO OLIVEIRA DE LIMA
ADV/PROC: SP139473 - JOSE EDSON CARREIRO
IMPETRADO: DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PESSOAS FISICAS EM SAO PAULO DERPF
VARA : 6
PROCESSO : 0024742-44.2016.403.6100 PROT: 30/11/2016
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE: ETILUX IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS DE CUTELARIA S.A.
ADV/PROC: SP305121 - CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
VARA : 26
2) Por Dependência:
PROCESSO : 0024626-38.2016.403.6100 PROT: 29/11/2016
CLASSE : 00110 - HABILITACAO
PRINCIPAL: 0068627-04.2000.403.0399 (2000.03.99.068627-7) CLASSE: 12078
REQUERENTE: FRANCISCO TAVARES OLIVEIRA E OUTROS
ADV/PROC: DF006603 - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA
REQUERIDO: UNIAO FEDERAL
VARA : 11
PROCESSO : 0024627-23.2016.403.6100 PROT: 29/11/2016
CLASSE : 00110 - HABILITACAO
PRINCIPAL: 0068627-04.2000.403.0399 (2000.03.99.068627-7) CLASSE: 12078
REQUERENTE: ALMIR LIRA DA ROCHA E OUTROS
ADV/PROC: DF006603 - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA
REQUERIDO: UNIAO FEDERAL
VARA : 11
PROCESSO : 0024628-08.2016.403.6100 PROT: 29/11/2016
CLASSE : 00110 - HABILITACAO
PRINCIPAL: 0068627-04.2000.403.0399 (2000.03.99.068627-7) CLASSE: 12078
REQUERENTE: FERNANDO LUIZ CUNHA ROCHA E OUTROS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/12/2016
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