TRF3 07/12/2016 - Pág. 685 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Publique-se. Intime-se.
São Paulo, 01 de dezembro de 2016.
Peixoto Junior
Desembargador Federal
00093 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017832-65.2016.4.03.0000/SP
2016.03.00.017832-3/SP
RELATOR
AGRAVANTE
PROCURADOR
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
CAREXPRESS COM/ DE VEICULOS LTDA
SP129374 FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA e outro(a)
JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SOROCABA > 10ª SSJ> SP
00061761720164036110 3 Vr SOROCABA/SP
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União Federal contra a r. decisão proferida em sede de mandado de segurança pelo
MM. Juiz Federal da 3ª Vara de Sorocaba/SP (fls. 89/95), pela qual foi deferido pedido de liminar objetivando exclusão da base de
cálculo da contribuição previdenciária de verbas que se sustenta de caráter indenizatório.
Conforme informações constantes do e-mail encaminhado pelo gabinete da 3ª Vara de Sorocaba/SP (fls. 101/117), nos autos do feito em
que prolatada a decisão ora agravada foi proferida sentença concedendo a segurança, destarte carecendo de objeto o presente agravo de
instrumento.
Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso, nos termos do art. 932, III, CPC.
Publique-se. Intime-se.
Após as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem.
São Paulo, 05 de dezembro de 2016.
Peixoto Junior
Desembargador Federal
00094 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020048-96.2016.4.03.0000/SP
2016.03.00.020048-1/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
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Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR
FIS DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e outros(as)
FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
SP158516 MARIANA NEVES DE VITO e outro(a)
FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA filial
SP158516 MARIANA NEVES DE VITO
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SP158516 MARIANA NEVES DE VITO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/12/2016
685/1536