TRF3 18/01/2017 - Pág. 492 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
No. ORIG.
: 00071652620074036114 3P Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
Nos termos da manifestação ministerial de fl. 1.150, intime-se a defesa da apelante RAQUEL BROSSA PRODOSSIMO LOPES para
apresentar as razões recursais do seu apelo, interposto à fl. 1.101, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600, §4º, do Código de
Processo Penal.
Em seguida, remetam-se os autos ao Juízo de origem para que o órgão ministerial de primeiro grau apresente as contrarrazões.
Após, dê-se nova vista à Procuradoria Regional da República e, finalmente, tornem os autos conclusos para julgamento.
São Paulo, 13 de janeiro de 2017.
PAULO FONTES
Desembargador Federal
SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000241-05.2016.4.03.0000
RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
AGRAVANTE: EOLICA MANGUE SECO 1 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA S.A., EOLICA MANGUE SECO 2 GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA S.A., EOLICA MANGUE SECO 3 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA
ELETRICA S.A., EOLICA MANGUE SECO 4 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA S.A.
Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA - CE33806, CARLOS ANTONIO WANDERLEI MEDEIROS - CE25739
Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA - CE33806, CARLOS ANTONIO WANDERLEI MEDEIROS - CE25739
Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA - CE33806, CARLOS ANTONIO WANDERLEI MEDEIROS - CE25739
Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA - CE33806, CARLOS ANTONIO WANDERLEI MEDEIROS - CE25739
AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE,
EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA
Advogado do(a) AGRAVADO:
Advogados do(a) AGRAVADO: BRUNO CESAR CRISPIM - SP279505, DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE - SP249948, RAFAEL VILLAR GAGLIARDI SP195112
Advogado do(a) AGRAVADO: FABRINI MUNIZ GALO - RJ108596
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000241-05.2016.4.03.0000
RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA
AGRAVANTE: EOLICA MANGUE SECO 1 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA S.A., EOLICA MANGUE SECO 2 GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA S.A., EOLICA MANGUE SECO 3 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA
ELETRICA S.A., EOLICA MANGUE SECO 4 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA S.A.
Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA - CE33806, CARLOS ANTONIO WANDERLEI MEDEIROS - CE25739 Advogados
do(a) AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA - CE33806, CARLOS ANTONIO WANDERLEI MEDEIROS - CE25739 Advogados do(a)
AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA - CE33806, CARLOS ANTONIO WANDERLEI MEDEIROS - CE25739 Advogados do(a) AGRAVANTE:
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA - CE33806, CARLOS ANTONIO WANDERLEI MEDEIROS - CE25739
AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE,
EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA
Advogados do(a) AGRAVADO: BRUNO CESAR CRISPIM - SP279505, DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE - SP249948, RAFAEL VILLAR GAGLIARDI SP195112 Advogado do(a) AGRAVADO: FABRINI MUNIZ GALO - RJ108596
R ELATÓR IO
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA (RELATORA):
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/01/2017
492/535