TRF3 20/01/2017 - Pág. 4 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0002582-38.2015.403.6107 - CRISTINE ANDRAUS FILARDI(SP273722 - THIAGO FELIPE COUTINHO E SP367176 - FABRICIO FELIPE DUTRA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116384
- FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP171477 - LEILA LIZ MENANI)
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, conclusos. Publique-se.
0002747-85.2015.403.6107 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRO-REGIAO DE PENAPOLIS(SP140001 - PAULO CESAR FERREIRA BARROSO DE CASTRO) X UNIAO FEDERAL
CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIADê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a contestação de fls. 167/170, no prazo de quinze dias. Após, retornem conclusos para sentença.Publique-se.
0001080-71.2015.403.6331 - DARCY FERNANDES(SP284255 - MESSIAS EDGAR PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Fls. 57/59. Indefiro as provas oral e pericial, tendo em vista que não são meios adequados para se comprovar a alegada atividade de natureza especial. A questão será analisada na sentença, à luz das provas trazidas aos
autos e da legislação previdenciária pertinente. Venham os autos conclusos para sentença. Publique-se.
0002223-54.2016.403.6107 - CLEIDE APARECIDA FERREIRA(SP270473 - ELAINE BRANDÃO FORNAZIERI) X BANCO DO BRASIL SA(SP178033 - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP171477 - LEILA LIZ MENANI E SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na parte final de fl. 433.Publique-se.
0004355-84.2016.403.6107 - PARQUE ATLANTIC(SP268611 - EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS) X RODRIGO ESGALHA BARBOSA(SP303942 - CARLOS ROBERTO MARION E SP364342 VALDEMAR PEREIRA VIANA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Aceito a competência e ratifico os atos até aqui praticados.Providencie a Secretaria a retificação da autuação, excluindo-se o corréu Rodrigo Esgalha Barbosa do polo passivo da demanda, nos termos da decisão de fls.
133v e alterando a classe da presente ação para cumprimento de sentença.Providencie a a parte autora, ora exequente, o recolhimento das custas iniciais devidas à União, no prazo de quinze dias, sob pena de
extinção.Cumpra-se. Publique-se.
0004461-46.2016.403.6107 - SIDNEI APARECIDO GONCALVES(SP279986 - HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA) X FEDERAL SEGUROS S/A X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Ciência às partes acerca da distribuição do feito a esta Vara.Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre seu efetivo interesse no feito, haja vista o documento constante de fls. 379.No mais, aguarde-se o julgamento
definitivo do recurso especial noticiado às fls. 470.Publique-se.
PROCEDIMENTO SUMARIO
0001941-50.2015.403.6107 - OLIVIO LUIS SILVERIO MALVESTIO(SP152555 - GABRIELA BENEZ TOZZI CARANI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias, primeiro a parte autora.Após, conclusos. Publique-se. Intime-se.
EMBARGOS A EXECUCAO
0003263-81.2010.403.6107 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0032272-92.2000.403.0399 (2000.03.99.032272-3)) UNIAO FEDERAL(Proc. 1442 - DIONISIO DE JESUS
CHICANATO) X GENER SILVA X ANTONIO FRANCISCO X MILTON FABER X ANTONIO CALENCIO X AIRTON SALVADOR PELLEGRINO X CARLOS DIONISIO DE MORAIS X WALDEMAR
JOAO X WALDOMIRO FERNANDES X ERNESTO BUOSI NETO X OSWALDO BORGES GOUVEIA(SP090070 - MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS)
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.Publique-se. Intime-se.
0001141-27.2012.403.6107 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005360-69.2001.403.6107 (2001.61.07.005360-6)) MUNICIPIO DE BURITAMA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE BURITAMA - IPREM(SP210925 - JEFFERSON PAIVA BERALDO) X UNIAO FEDERAL(Proc. CARLOS TRIVELATTO FILHO E Proc. ROBERIO DIAS)
Vistos etc.1. - Trata-se de embargos opostos por MUNICÍPIO DE BURITAMA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BURITAMA - IPREM à execução que lhe move UNIÃO FEDERAL, em que
requer o pagamento de honorários advocatícios.Alegam as embargantes excesso de execução, já que a parte embargada procedeu à correção monetária do valor da causa ao fazer incidir a alíquota de 10% (dez por cento),
contrariando a coisa julgada.Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 07/90.Os embargos foram recebidos com suspensão da execução à fl. 91.2. - Intimada, a parte embargada se manifestou às fls. 93/94.Não
houve réplica (fls. 95/96).Parecer do contador do juízo às fls. 99/102, com manifestação das partes às fls. 103 e 110/111.Esclarecimentos do contador do juízo à fl. 129, com manifestação do embargante às fls. 135/139. A
embargada não se manifestou, embora intimada (fls. 141 e 158).É o relatório.DECIDO. 3. -Dispôs o acórdão transitado em julgado: ...6. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, consoante
entendimento desta 4ª Turma...Não determinando o acórdão qual a forma de atualização do valor arbitrado, utiliza-se o Manual atualizado de Orientação de Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal, nos termos do
artigo 454 do Provimento 64/2005 da Corregedoria da Justiça Federal.A matéria, inclusive, encontra-se pacificada no Egrégio Superior Tribunal de Justiça que editou súmula a respeito: Súmula 14: Arbitrados os honorários
advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento.Deste modo, o dies a quo para a incidência da correção monetária quando os honorários advocatícios são
estipulados em percentual sobre o valor da causa é a data do ajuizamento, sendo irrelevante que isto conste expressamente da sentença.Assim, correto o cálculo da Fazenda Nacional que fez incidir correção monetária
sobre o valor do débito, utilizando-se da Tabela de Cálculos da Justiça Federal.Por fim, a regularidade do cálculo da embargada foi aferida pelo contador do juízo (fls. 99/102) que apurou exatamente o valor pleiteado pela
União Federal, de acordo com o Manual de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal.4.- Ante o exposto, não verifico a hipótese prevista no artigo 535, inciso IV, do Novo CPC (Lei nº 13.105, de 16 de março de
2015), e extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do mesmo Código, e julgo IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial destes embargos, considerando como devidos R$ 8.419,58
(oito mil quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos), consolidados em 27/06/2011.Condeno a parte embargante em honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do 3º do art. 85 do CPC, de
acordo com o inciso correspondente ao valor atualizado da causa, de modo a possibilitar sua eventual majoração, nos termos do 11 do mesmo dispositivo, e observado, ainda, seu 5º, por ocasião da apuração do montante
a ser pago. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais (Ação Declaratória nº 0005360-69.2001.403.6107).Após o trânsito em julgado, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de
praxe.P. R. I.C.
0000173-26.2014.403.6107 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003725-33.2013.403.6107) LUCIANA SEQUINI DA SILVA(SP187984 - MILTON GODOY) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL(SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP171477 - LEILA LIZ MENANI)
C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que os autos encontram-se com vista ao embargante, nos termos do r. despacho de fls. 31, último parágrafo.
0000175-93.2014.403.6107 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003723-63.2013.403.6107) JOSE PEREIRA DE PAIS(SP309228 - DANIEL TEREZA E SP328205 - JEFSON DE
SOUZA MARQUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP171477 - LEILA LIZ MENANI)
C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que os autos encontram-se com vista às partes, nos termos do despacho de fls. 88, segundo parágrafo.
0002754-77.2015.403.6107 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007275-51.2004.403.6107 (2004.61.07.007275-4)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP074701 ELIANE MENDONCA CRIVELINI) X TEREZA CRISTINA DE FREITAS MENEZES - INCAPAZ X EUNICE DE FREITAS MENEZES(SP189185 - ANDRESA CRISTINA DE FARIA BOGO E SP131395 HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO)
C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que os autos encontram-se com vista às partes, nos termos do despacho de fls. 09, item 4.
0003104-65.2015.403.6107 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002102-60.2015.403.6107) ADAO MARCOS CARDOSO DE MORAES E CIA LTDA - ME X ADAO MARCOS
CARDOSO DE MORAES(SP210925 - JEFFERSON PAIVA BERALDO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E
SP171477 - LEILA LIZ MENANI)
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias, primeiro a parte autora.Após, conclusos. Publique-se. Intime-se.
0003270-97.2015.403.6107 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008596-48.2009.403.6107 (2009.61.07.008596-5)) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO
PAULO (SP176467 - ELAINE REGINA SALOMÃO) X MUNICIPIO DE ARACATUBA(SP229407 - CLINGER XAVIER MARTINS)
C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que os autos encontram-se com vista às partes, nos termos do despacho de fls. 05, item 4.
0000085-17.2016.403.6107 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005435-30.2009.403.6107 (2009.61.07.005435-0)) UNIAO FEDERAL(Proc. 1733 - JOSE ROBERTO DE SOUZA) X
KENJI NAMIKI X UNIAO FEDERAL X KENJI NAMIKI(SP149873 - CAMILA ENRIETTI BIN MACHADO)
C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que os autos encontram-se com vista às partes, nos termos do despacho de fls. 48, item 4.
0000320-81.2016.403.6107 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002307-89.2015.403.6107) ELIO VIANA VICENTE EPP X ELIO VIANA VICENTE(SP304405 - CAMILA RAMOS
DA ROCHA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI)
C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que os autos encontram-se com vista ao embargante, nos termos do r. despacho de fls. 69, último parágrafo.
0001396-43.2016.403.6107 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000435-05.2016.403.6107) BALIEIRO & BALIEIRO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS
LTDA - ME X BRUNA KRISLEY RICHART BALIEIRO X THIAGO CESAR BALIEIRO(SP311486 - JULIANA VIEIRA COSTA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI)
C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que os autos encontram-se com vista ao embargante, nos termos do r. despacho de fls. 32, último parágrafo.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/01/2017
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