TRF3 23/03/2017 - Pág. 237 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
MASSARI JUNIOR)
Fls. 479/480: vista ao executado, pelo prazo de 5 (cinco) dias.Tendo em vista a notícia, dada pela CEF, de liquidação do débito, cancelo o leilão designado à fl. 467.Comunique-se, por email, a Comissão de Hastas
Públicas Unificadas, com cópia do presente despacho.Após, voltem os autos conclusos para sentença.Intimem-se.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0002051-16.2005.403.6102 (2005.61.02.002051-9) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA
ORTOLAN) X GESSART IND/ E COM/ ARTEFATOS DE GESSO LTDA X INES PEREIRA FREIRE(SP080833 - FERNANDO CORREA DA SILVA E SP160194 - OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE
QUEIROZ NETO E SP231207 - CAMILA MATTOS DE CARVALHO RIBEIRO)
Fl. 395: defiro a substituição, pelas cópias acostadas aos autos. Prossiga-se com a remessa dos autos ao arquivo (findo), conforme já determinado à fl. 393. Int.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0011965-02.2008.403.6102 (2008.61.02.011965-3) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI E SP196019 GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) X PAIVA COM/ DE CHAPAS E ALUMINIOS LTDA EPP X MARIA APARECIDA SANCHES PAIVA X ODMIR PAIVA(SP166005 - ANTONIO PARRA
ALARCON JUNIOR E SP074914 - ARTUR BARBOSA PARRA)
Considerando-se a realização da 189ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, fica designado o dia 28/08/2017, às 11:00 horas,
para o primeiro leilão, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas.Restando infrutífero o leilão acima, fica, desde logo, designado o
dia 11/09/2017, às 11:00 horas, para realização do leilão subsequente.Intimem-se o executado e demais interessados, nos termos dos arts. 887 e 889, do Código de Processo Civil.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0000173-12.2012.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO E SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS E SP196019 - GUILHERME
SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) X ELETROBRAZ ELETROELETRONICOS LTDA - EPP X CLOVIS BATISTA DE ALMEIDA X CINTIA OLIVEIRA NASCIMENTO DE ALMEIDA(SP202790 CELSO TIAGO PASCHOALIN)
Fl. 184: defiro a dilação, pelo prazo requerido pela CEF. Int.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0007725-28.2012.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI E SP196019 - GUILHERME SOARES DE
OLIVEIRA ORTOLAN) X MALFARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA X MARIANA MALFARA PALUAN X LILIANE DE ALMEIDA MALFARA PALUAN(SP132412 - ISABEL CRISTINA VALLE)
Fl. 116: defiro a penhora do veículo descrito à fl. 112.Fica o réu nomeado como depositário do bem. Expeça-se mandado para penhora, avaliação, depósito e intimação.Com o retorno do mandado devidamente cumprido,
voltem os autos conclusos para designação de hasta pública.Int.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0009864-50.2012.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE E SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI E SP196019 - GUILHERME SOARES
DE OLIVEIRA ORTOLAN) X FAGPLAS IND/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EPP X PAULO ANDRE GOMES X CLAUDIA APARECIDA DIAS DA SILVA(SP158937 - GLEUCIO ROBERTO
MENDONCA DA SILVA E SP153687 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR)
Em razão do pedido de desistência formulado à fl. 97, DECLARO EXTINTA a execução nos termos do art. 775, caput, do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante
substituição por cópias.Custas na forma da lei.Sem condenação em honorários.Transitada em julgado esta decisão, ao arquivo (baixa-findo).P.R. Intimem-se.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0005816-14.2013.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN E SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) X RL COMERCIO
DE EMBALAGENS LTDA - ME X ROGERIO TAKAYUKI MANAGO X ROBERTO SILVANI DE PINHO
Fl. 148: expeça-se carta precatória para citação dos devedores, nos endereços indicados pela CEF. Antes, porém, deverá a CEF promover o recolhimento da importância relativa às diligências do Sr. Oficial de Justiça e à
taxa judicial instituída pela Lei n.º 11.608/03, apresentando as correspondentes guias a este Juízo. Com o retorno das cartas precatórias, intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito
para o prosseguimento do feito. Int.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0006124-50.2013.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) X CLAUDEMIR ANTONIO ROCHA(SP196019 - GUILHERME SOARES DE
OLIVEIRA ORTOLAN)
Fl. 69: o pedido já foi deduzido às fls. 61 e 63 e deferido à fl. 64. Os documentos foram desentranhados e entregues à CEF (fls. 65/66). Tornem os autos ao arquivo. Int.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0007967-50.2013.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN E SP108551 MARIA SATIKO FUGI) X PAGARA CONSTRUTORA LTDA - ME X SUELI APARECIDA DE SOUZA SANTOS X HELIO HORTENCIO SANTOS X PAULO SERGIO CONSTANCIO
Fls. 94/101: defiro.Determino consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e do SIEL (Sistema de Informações Eleitorais), em busca do endereço do
executado Paulo Sérgio Constâncio.Com os resultados, intime-se a CEF a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se a CEF, por
mandado, para suprir a falta em 05 (cinco) dias (art. 485, 1ª, do NCPC), sob pena de extinção.Int.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0008670-78.2013.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN E SP111749 RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X DENISE BORGES STOPATTO
Fls. 102/105 e 106/109: indefiro. Nestes endereços já foi diligenciado, e a devedora não foi encontrada (fls. 30 e 35).Concedo à CEF o prazo de 05 (dias) para que forneça o endereço atualizado da ré, para integral
cumprimento do despacho de fl. 20, tendo em vista as inúmeras tentativas infrutíferas de localização da devedora nos endereços fornecidos.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se a CEF, por
mandado, para suprir a falta em 05 (cinco) dias (art. 485, 1º, do NCPC), sob pena de extinção.Int.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0001360-50.2015.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X DIPROCAL DISTRIBUIDORA PROGRESSO DE CALCADOS LTDA X SAULO EMANUEL FARIA
DOS SANTOS X SAULO LOPES DOS SANTOS(SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN)
Fl. 72: indefiro, porquanto a carta precatória expedida não foi integralmente cumprida, em razão de falta de recolhimento de guia de locomoção de oficial de justiça pela CEF (fls. 66 e 70).Assim, renovo à CEF o prazo de 5
(cinco) dias para que cumpra o despacho de fl. 70, atentando-se para o momento processual dos autos. Int.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0006856-60.2015.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) X LAUAR
ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA X ANDRE LUIZ DA SILVA X ROBERTO ALVES JUNIOR
Fl. 106: expeça-se carta precatória para citação dos corréus Lauar Assessoria e Consultoria Ltda. e André Luiz da Silva, nos endereços indicados pela CEF. Com o retorno da carta precatória, intime-se a CEF para
requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Int.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0009540-55.2015.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN E SP216530 FABIANO GAMA RICCI) X DARCI DONIZETH FAUSTINO
Fl. 52: defiro, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, 2º do CPC. Int.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0012408-69.2016.403.6102 - UNIAO FEDERAL(Proc. 1148 - MARIA SALETE DE CASTRO RODRIGUES FAYAO) X SERGIO RICARDO NOZAWA(SP354259 - RICARDO SILVA COUTINHO)
Fls. 76/79: manifeste-se o executado, no prazo de 5 (cinco) dias.Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0007334-34.2016.403.6102 - RAIZEN BIOTECNOLOGIA S.A(RJ067086 - MARCOS ANDRE VINHAS CATAO E RJ094238 - RONALDO REDENSCHI E RJ119528 - JULIO SALLES COSTA JANOLIO)
X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO-SP
Fls. 125/155: vista ao impetrado para apresentar suas contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao MPF. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0007409-73.2016.403.6102 - HENRIQUE BRANDAO SANTOS(SP148036 - MAURA LUCIA DE MORAIS) X REITOR DA UNIVERSIDADE DE RIBEIRAO PRETO/UNAERP-SP
Fls. 219/229: vista ao impetrante para apresentar suas contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao MPF. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0007494-59.2016.403.6102 - PAULO UMBERTO HENN(SP326219 - GUSTAVO HENRIQUE ZANON AIELLO) X DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DE JABOTICABAL - SP
Trata-se de ação de mandado de segurança, com pedido liminar, que objetiva a obtenção de exigibilidade de seguro desemprego. Indeferiu-se a medida liminar (fl. 50). Informações à fl. 59. É o relatório. Decido. A
autoridade apontada noticia que o recurso administrativo interposto pelo impetrante foi deferido, disponibilizando-se a primeira parcela do benefício para saque a partir do dia 06.12.2016. Tendo em vista que o autor obteve
o que pretendia, impõe-se reconhecer a perda de objeto, pois a demanda tornou-se desnecessária. Ante o exposto, reconheço a ausência superveniente de interesse processual e extingo o processo sem resolução de
mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. Incabíveis honorários advocatícios. P. R. Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/03/2017
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