TRF3 07/04/2017 - Pág. 622 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 42, CAPUT E § 2.º, 59 e 62 DA LEI N.º 8.213/91. NÃO COMPROVADA A INCAPACIDADE
LABORAL. BENEFÍCIO INDEVIDO.
1. Não comprovada a incapacidade para o trabalho, desnecessária a incursão sobre os demais requisitos exigidos para a concessão.
2. Apelação da parte autora não provida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento a apelação da parte autora, nos termos
do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 28 de março de 2017.
LUCIA URSAIA
Desembargadora Federal
00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040170-09.2016.4.03.9999/SP
2016.03.99.040170-9/SP
RELATORA
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
No. ORIG.
:
:
:
:
:
Desembargadora Federal LUCIA URSAIA
ZELINA CORREIA FERREIRA
SP268908 EDMUNDO MARCIO DE PAIVA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
00002284820148260498 1 Vr RIBEIRAO BONITO/SP
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 42, CAPUT E § 2.º, 59 e 62 DA LEI N.º 8.213/91. NÃO COMPROVADA A INCAPACIDADE
LABORAL. BENEFÍCIO INDEVIDO.
1. Não comprovada a incapacidade para o trabalho, desnecessária a incursão sobre os demais requisitos exigidos para a concessão.
2. Apelação da parte autora não provida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento a apelação da parte autora, nos termos
do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 28 de março de 2017.
LUCIA URSAIA
Desembargadora Federal
00049 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040119-95.2016.4.03.9999/SP
2016.03.99.040119-9/SP
RELATORA
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
No. ORIG.
:
:
:
:
:
Desembargadora Federal LUCIA URSAIA
ELIANA PIERINA BRUMASSO
SP268908 EDMUNDO MARCIO DE PAIVA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
00014741620138260498 1 Vr RIBEIRAO BONITO/SP
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 42, CAPUT E § 2.º, 59 e 62 DA LEI N.º 8.213/91. NÃO COMPROVADA A INCAPACIDADE
LABORAL. BENEFÍCIO INDEVIDO.
1. Não comprovada a incapacidade para o trabalho, desnecessária a incursão sobre os demais requisitos exigidos para a concessão.
2. Apelação da parte autora não provida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento a apelação da parte autora, nos termos
do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 28 de março de 2017.
LUCIA URSAIA
Desembargadora Federal
00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039781-24.2016.4.03.9999/SP
2016.03.99.039781-0/SP
RELATORA
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
No. ORIG.
:
:
:
:
:
Desembargadora Federal LUCIA URSAIA
ALZIRA ALVES DOS SANTOS
SP182978 OLENO FUGA JUNIOR
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
00005853820158260257 1 Vr IPUA/SP
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 42, CAPUT E § 2.º, 59 e 62 DA LEI N.º 8.213/91. NÃO COMPROVADA A INCAPACIDADE
LABORAL. BENEFÍCIO INDEVIDO.
1. Não comprovada a incapacidade para o trabalho, desnecessária a incursão sobre os demais requisitos exigidos para a concessão.
2. Apelação da parte autora não provida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento a apelação da parte autora, nos termos
do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 28 de março de 2017.
LUCIA URSAIA
Desembargadora Federal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/04/2017
622/1120