TRF3 26/07/2017 - Pág. 2 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000112-75.2017.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba
IMPETRANTE: ROSEMARY SANCHEZ GUIMARAES
Advogado do(a) IMPETRANTE: SARITA DE OLIVEIRA SANCHES - SP197184
IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAÇATUBA-SP, CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BIRIGUI-SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
1- Haja vista a apresentação de apelação pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, intime-se a parte contrária (Impetrante), ora Apelada, para as contrarrazões de apelação, no prazo de quinze (15) dias, nos
termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.
2- Após, remetam-se os autos ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, com as homenagens deste juízo.
Publique-se e intime-se.
ARAÇATUBA, 21 de julho de 2017.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000096-24.2017.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba
IMPETRANTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI
Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCIANO ABREU OLIVEIRA - SP328975
IMPETRADO: PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE ARAÇATUBA ANDRÉ FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ, DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIA EUGÊNIA MOREIRA BRANDÃO, UNIAO
FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
1- Haja vista a apresentação de apelação pela União/Fazenda Nacional, intime-se a parte contrária (Impetrante), ora Apelada, para as contrarrazões de apelação, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 1010,
parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.
2- Após, remetam-se os autos ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, com as homenagens deste juízo.
Publique-se e intime-se.
ARAÇATUBA, 21 de julho de 2017.
DRA. ROSA MARIA PEDRASSI DE SOUZA
JUÍZA FEDERAL TITULAR
DR. GUSTAVO GAIO MURAD
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
BEL. PEDRO LUÍS SILVEIRA DE CASTRO SILVA
DIRETOR DE SECRETARIA
Expediente Nº 5808
EXECUCAO FISCAL
0801182-88.1994.403.6107 (94.0801182-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) X GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LTDA(SP084539 - NOBUAKI HARA
E SP108447 - ADEMIR MATHEUS RODRIGUES E SP064373 - JOSE ROBERTO GALVAO TOSCANO E SP089700 - JOAO LINCOLN VIOL) X JOAQUIM PACCA JUNIOR X JOSE SEVERINO
MIRANDA COUTINHO(SP120415 - ELIAS MUBARAK JUNIOR) X BARTOLOMEU MIRANDA COUTINHO(SP120415 - ELIAS MUBARAK JUNIOR) X MOACIR JOAO BELTRAO BREDA X JUBSON
UCHOA LOPES(AL004314 - ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA) X AGROPECUARIA ENGENHO PARA LTDA(SP146961 - MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES E DF048522
- ALAN FLORES VIANA) X ARLINDO FERREIRA BAPTISTA X MARIO FERREIRA BATISTA X ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA(SP146961 - MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES E
DF048522 - ALAN FLORES VIANA) X CAL CONSTRUTORA ARACATUBA LTDA X CRA RURAL ARACATUBA LTDA
Fl. 1293/v: Dê-se ciência à Agropecuária Engenho Pará Ltda. para que, se for o caso, tome as providências necessárias ao requerimento administrativo da certidão, instruído com a garantia dos autos (fl. 1000) e certidão de
dívida ativa.No mais, cumpra-se o item 02 de fl. 1292.Publique-se com urgência.
0802655-75.1995.403.6107 (95.0802655-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) X GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LTDA(SP064373 - JOSE ROBERTO
GALVAO TOSCANO E SP084539 - NOBUAKI HARA E SP108447 - ADEMIR MATHEUS RODRIGUES E SP095163 - BENEVIDES BISPO NETO E SP089700 - JOAO LINCOLN VIOL) X JOAQUIM
PACCA JUNIOR X JOSE SEVERINO MIRANDA COUTINHO X BARTOLOMEU MIRANDA COUTINHO X MOACIR JOAO BELTRAO BREDA X JUBSON UCHOA LOPES(AL004314 - ANTONIO
CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA) X AGROPECUARIA ENGENHO PARA LTDA(SP146961 - MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES E DF048522 - ALAN FLORES VIANA)
Fl. 485/v: Dê-se ciência à Agropecuária Engenho Pará Ltda. para que, se for o caso, tome as providências necessárias ao requerimento administrativo da certidão, instruído com a garantia dos autos (fl. 368) e certidão de
dívida ativa.No mais, cumpram-se os itens 02 e 03 de fl. 484.Publique-se com urgência.
2ª VARA DE ARAÇATUBA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 26/07/2017
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