TRF3 04/08/2017 - Pág. 1028 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0003474-40.2016.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1550 - SILVIO PETTENGILL NETO) X GERSON
PALERMO(MG074295 - RODNEY DO NASCIMENTO) X OSVALDO INACIO BARBOSA JUNIOR(MS015922 - STELA
MARISCO DUARTE) X LUIZ CARLOS FERNANDES DE CARVALHO(MS006945 - ILIDIA GONCALES VELASQUEZ E
MS005141 - JOSE CARLOS DOS SANTOS E MS012125 - ARIVALDO SANTOS DA CONCEICAO) X LUCAS DONIZETTI
BUENO DE CAMARGO X CAIO LUIZ CARLONI(SP215926 - SHIRLEY MOREIRA DE FARIAS) X SEBASTIAO NUNES
SIQUEIRA(MS008195 - LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL E MS015660 - SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE) X
MILTON MOTTA JUNIOR(MS009938 - RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS) X NABIH ROBERTO
AWADA(PR013357 - WILLIAM ESPERIDIAO DAVID) X HUGO LEANDRO TOGNINI X EDUARDO PERES DA SILVA X
ANTONIO FEITOSA NETO X JOAO LEANDRO SIQUEIRA X JURANDIR ROSA NOVAIS(PR045177 - RAFAEL JUNIOR
SOARES) X ALGACIR BATISTA DE ABREU X CELIO BARBOSA DA FONSECA X CELSO LUIZ LOPES(SP215926 - SHIRLEY
MOREIRA DE FARIAS) X EZIO GUIMARAES DOS SANTOS
Recebo o aditamento feito pelo MPF às fls. 2749/2750. O referido aditamento não trouxe modificação na denúncia, quanto aos fatos e
circunstâncias, apenas acrescentou veículos, imóveis e valores à relação constante da peça acusatória, para perdimento. Trata-se assim de
aditamento impróprio.Não obstante, à luz do princípio da ampla defesa e do contraditório, determino a citação dos acusados: Caio Luiz
Carloni, Ézio Guimarães dos Santos, Hugo Leandro Tognini, Milton Motta Junior, Osvaldo Inácio Barbosa Júnior, Gerson Palermo, Luiz
Carlos Fernandes de Carvalho, os quais figuram como proprietários ou estão relacionados aos bens.Quanto aos demais acusados, é suficiente
a intimação das defesas para ciência.Oportunamente, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para promover as defesas dos
acusados Célio Barbosa da Fonseca e Ézio Guimarães dos Santos, devendo inclusive se manifestar a respeito do aditamento da denúncia de
fls. 2749/2750, em relação ao acusado Ézio Guimarães dos Santos.Publique-se.Ciência ao MPF.Campo Grande, 02 de agosto de 2017.
Expediente Nº 4800
ACAO PENAL
0001155-02.2016.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1550 - SILVIO PETTENGILL NETO) X ADEMIR
LOURENCO DE MORAES(MS011646 - DIANA DE SOUZA PRACZ) X JUAN JOSE BAEZ GONZALEZ(MS005291 - ELTON
JACO LANG E MS006531 - ELZA SANTA CRUZ LANG) X EDSON JORGE CORREA ZATORRE(MS009829 - LISSANDRO
MIGUEL DE CAMPOS DUARTE) X EDMAR MACIEL DOS SANTOS JUNIOR(MS017673 - WILLIAN MESSAS FERNANDES E
MS009930 - MAURICIO DORNELES CANDIA JUNIOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/08/2017
1028/1119