TRF3 14/09/2017 - Pág. 744 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
A acusada, em sua resposta à acusação (fl. 356/361), sustentou a inocorrência do crime pelo qual foi denunciada. Ao final, arrolou duas testemunhas em comum com a acusação e uma exclusiva da defesa.Já o Ministério
Público Federal, às fls. 363/364, desistiu da oitiva da testemunha de acusação APARECIDA DE LIMA e atualizou o endereço das demais.É a síntese do necessário. Passo a decidir.1) Inicialmente, homologo a desistência
da oitiva da testemunha de acusação APARECIDA DE LIMA.2) Demais disso, por não estarem presentes neste momento processual nenhuma das causas previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal para a
absolvição sumária da acusada, designo a audiência de instrução para o dia 06/11/2017, às 14:30, para a oitiva das testemunhas de acusação, de defesa e comuns e o interrogatório da acusada.Intimem-se. Requisitem-se.3)
Cópia desta determinação serve como:3.1) o Mandado de Intimação nº 531/2017-SC05.B *MI.n.531.2017.SC05.B*, para fins de intimar a acusada TÂNIA MARIA DA SILVA, brasileira, casada, digitadora, filha de
Valdomiro Felix da Silva e de Maria Ana da Conceição Silva, nascida em 20/07/1975, natural de Coxim (MS), RG 24.493.247 SSP/SP, CPF 562.618.701-44, com domicílio profissional na Travessa Edith Coelho Neto,
nº 74, Jardim dos Estados (Florenza Sposa Locação de Trajes), Campo Grande (MS), telefone (67) 3326-5090, para comparecer na sede deste fórum federal (endereço constante no rodapé) na data acima indicada, a fim
de que participar da audiência na qual serão ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa e comuns e realizado o seu interrogatório.3.2) o Ofício nº 1680/2017-SC05.B *OF.n.1680.2017.SC05.B* ao Superintendente
Regional da Polícia Federal em Campo Grande (MS), requisitando que a testemunha de acusação WARLEY EZEQUIEL DA SILVA, agente da polícia federal, matrícula nº 0226696, atualmente lotado na Superintendência
Regional da Polícia Federal em Campo Grande (MS), compareça, munida de documento de identificação pessoal com foto, na sede deste fórum federal (endereço constante no rodapé) na data retro indicada, a fim de ser
ouvida por esse juízo, sob pena de condução coercitiva.3.3) o Mandado de Intimação nº 532/2017-SC05.B *MI.n.532.2017.SC05.B*, para o fim de intimar a testemunha de acusação WARLEY EZEQUIEL DA SILVA,
agente da polícia federal, domiciliado na Rua Abel Calarge, nº 364, Bairro Guanandy, Campo Grande (MS), telefone (67) 98111-9785, para que compareça, munida de documento de identificação pessoal com foto, na
sede deste fórum federal (endereço constante no rodapé) na data retro indicada, para prestar depoimento, sob pena de condução coercitiva.3.4) o Ofício nº 1681/2017-SC05.B *OF.n.1681.2017.SC05.B* ao Diretor do
DETRAN/MS em Campo Grande (MS), requisitando que as testemunhas comuns LINA ALVES DE ARRUDA, servidora pública estadual do DETRAN/MS, natural de Ladário (MS), nascida em 11/04/1959, filha de
Sabino Alves de Arruda e de Cecília R. dos Santos Arruda, RG nº 1.453.139 SSP/BA, e SUELY VERÔNICA NUNES PEREIRA, servidora pública estadual do DETRAN/MS, natural de Xambrê (PR), nascida em
21/08/1968, filha de Dimas Nunes Pereira e de Alice Nunes Pereira, RG nº 571.219 SSP/MS, compareçam, munidas de documento de identificação pessoal com foto, na sede deste fórum federal (endereço constante no
rodapé) na data retro indicada, a fim de serem ouvida por esse juízo, sob pena de condução coercitiva.3.5) o Mandado de Intimação nº 533/2017-SC05.B *MI.n.533.2017.SC05.B*, para o fim de intimar a testemunha
comum LINA ALVES DE ARRUDA, servidora pública estadual do DETRAN/MS, servidora pública estadual do DETRAN/MS, natural de Ladário (MS), nascida em 11/04/1959, filha de Sabino Alves de Arruda e de
Cecília R. dos Santos Arruda, RG nº 1.453.139 SSP/BA, domiciliada na Rua Prudencio Tomaz, nº 425 (casa), Bairro Jardim Zé Pereira, Campo Grande (MS), telefone (67) 99912-9334, para que compareça, munida de
documento de identificação pessoal com foto, na sede deste fórum federal (endereço constante no rodapé) na data retro indicada, para prestar depoimento, sob pena de condução coercitiva.3.6) o Mandado de Intimação
nº 534/2017-SC05.B *MI.n.534.2017.SC05.B*, para o fim de intimar a testemunha comum SUELY VERÔNICA NUNES PEREIRA, servidora pública estadual do DETRAN/MS, natural de Xambrê (PR), nascida em
21/08/1968, filha de Dimas Nunes Pereira e de Alice Nunes Pereira, RG nº 571.219 SSP/MS, domiciliada na Rua Avelino Paim Filho, nº 101, Bairro Maria Aparecida Pedrossian, Campo Grande (MS), telefone (67)
99207-9696, para que compareça, munida de documento de identificação pessoal com foto, na sede deste fórum federal (endereço constante no rodapé) na data retro indicada, para prestar depoimento, sob pena de
condução coercitiva.3.7) o Mandado de Intimação nº 535/2017-SC05.B *MI.n.535.2017.SC05.B*, para o fim de intimar a testemunha de defesa EDSON AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, vigilante, RG 676.263
SSP/MS, domiciliado na Rua Rio de Prata, nº 138, Bairro Tijuca II, Campo Grande (MS), telefone (67) 99207-9696, para que compareça, munida de documento de identificação pessoal com foto, na sede deste fórum
federal (endereço constante no rodapé) na data retro indicada, para prestar depoimento, sob pena de condução coercitiva.4) Ciência ao Ministério Público Federal.
0000985-30.2007.403.6005 (2007.60.05.000985-5) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1021 - PEDRO PAULO GRUBITS G. DE OLIVEIRA) X CARLOS CESAR DOS SANTOS X LISIANE
FRANCISCA LUTZ CABRAL(MS009931 - MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA E MS009930 - MAURICIO DORNELES CANDIA JUNIOR) X LUIZ CLAUDIO FRANCISCO CANDIDO(MS013134 ROGERIO MOTA DO AMARAL) X WYLDNER CEZAR TAVARES DE CARVALHO
Tendo em vista que a defesa de Carlos Cesar dos Santos e Lisiane Francisca Lutz Cabral, devidamente intimada por meio de publicação disponibilizada no Diário Eletrônico do TRF da 3ª Região no dia 14/08/2017 (fl.
680), não apresentou suas alegações finais, intimem-se os acusados para, no prazo de dez dias, constituírem advogado para apresentação dos memoriais.Ambos também deverão ser intimados de que, decorrido o prazo
sem manifestação, ou caso informem não possuírem condições financeiras para constituírem advogado, a Defensoria Pública da União atuará em suas defesas.Ocorrendo umas das hipóteses supra aventadas, abra-se vista
ao órgão defensor.Juntadas as alegações finais de Carlos Cesar e de Lisiane e as certidões de antecedentes criminais de Luiz Cláudio Francisco Candido, venham os autos conclusos para sentença.
0001607-90.2008.403.6000 (2008.60.00.001607-8) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1332 - RICARDO LUIZ LORETO) X ROBINSON ULISSES DOS SANTOS(MS009174 - ALBERTO GASPAR
NETO E MS011817 - ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES)
Ciência às partes do retorno dos autos (MPF e advogado).Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 341), remetam-se estes autos ao SEDI para anotação da condenação de Robinson Ulisses dos Santos.Execução penal já
expedida pelo Tribunal (fl.458) e distribuída nesta vara sob nº 0006340-84.2017.403.6000 (fl. 462).Proceda-se à juntada deste despacho e da certidão de trânsito em julgado nos autos da execução penal mencionada no
parágrafo anterior.Anote-se o nome do apenado no rol dos culpados.Oficiem-se ao TRE/MS II/MS e ao INI, comunicando a condenação do réu.Intime-se Robinson para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas
processuais no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos).Ao Ministério Público Federal para que se manifeste acerca da destinação a ser dada aos bens apreendidos no presente feito
(fls. 204).
0009835-83.2010.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1127 - SILVIO PEREIRA AMORIM) X CLEBERSON CLAYTON RABELO(PR026216 - RONALDO CAMILO) X RICARDO
SEVILHA MENDES DE ARO(MS008862 - ALEXANDRE AUGUSTO SIMAO DE FREITAS) X VAGNER APARECIDO RITTER(MS011805 - ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO E MS006968E RODRIGO CESAR JAQUINTA)
os autos em diligência.Intime-se a defesa do acusado RICARDO SEVILHA MENDES DE ARO para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo
Ministério Público Federal em sede de alegações finais (f. 700-702). Com a vinda da manifestação, voltem os autos conclusos.
0000396-43.2013.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1553 - ANALICIA ORTEGA HARTZ) X DIEGO GUILHERME RODRIGUES(MS015973 - FERNANDA TEOFILO LONGO E
MS006632 - CLAUDEONOR CHAVES RIBEIRO E MS019552 - JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO)
Acusação respondida em fls. 209/311, arrolando mais duas testemunhas além daquelas indicadas pelo Ministério Público Federal.Acusado e testemunhas residem nesta capital.Designo o dia 21/09/2017, às 14 h 40_min,
para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Requisitem-se.Ciência ao Ministério Público Federal.
0007046-72.2014.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1553 - ANALICIA ORTEGA HARTZ) X ANA PAULA FERREIRA(MS018367 - EUDES JOAQUIM DE LIMA E MS018537 - ERICO
FATHI CORDOBA DE LIMA E MS010238 - CELEIDA CORDOBA DE LIMA) X GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO(MS014070 - KEITH CHAMORRO KATO)
Ante a justificativa apresentada pela testemunha Dyego Toshio Augusto (fl. 508), revogo, por ora, a determinação de sua condução coercitiva.Proceda-se à sua intimação para comparecer na sala de audiências da 5ª Vara
Federal, no dia 04/10/2017, às 13h30min, a fim de ser ouvido como testemunha de acusação.Homologo a desistência da oitiva da testemunha Andiara Bega Andrade, requerida pela defesa de Ana Paula Ferreira em fls.
510/511.Intime-se a defesa de Ana Paula Ferreira para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar acerca da testemunha Maria Fernanda de Azevedo Nunes da Cunha, tendo em vista a certidão de fl. 507.A defesa
também deverá ser intimada de que, no silêncio, este juízo entenderá como desistência tácita da oitiva das testemunhas, ficando, desde já, homologada.Informado novo endereço da testemunha, expeça-se mandado para sua
intimação, com urgência.Certifique a secretaria se houve manifestação da defesa de Gustavo quanto a seu atual endereço para que possa ser pessoalmente intimado da nova data da audiência.Informado o atual paradeiro de
Gustavo, proceda-se à sua intimação para comparecer à audiência do dia 04/10/2017, às 13h30min.Cumpra-se, com urgência.
0003348-24.2015.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X HUGO LEONARDO FERREIRA GONCALVES X VALDIR PEREIRA DA SILVA
Designo o dia 23/11/2017, às 15 horas, do horário do MS (equivalente às 16 horas do horário de Brasília), para a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será interrogado o acusado Hugo Leonardo Ferreira
Gonçalves.Proceda-se ao aditamento da carta precatória nº 0003797-30.2016.4.01.3501.Ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.Cópia deste despacho fará as vezes de:1.
*OF.2784.2017.SC05.B* ADITAMENTO Ofício nº 2784/2017-SC05.B por meio informo ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, em aditamento à Carta Precatória
distribuída nesse juízo sob nº 0003797-30.2016.4.01.3501, a designação do dia e horário supra para o interrogatório de HUGO LEONARDO FERREIRA GONÇALVES, com endereço na Rua Torquato, s/nº, quadra
07, lote 17, Res. Bela Vista, Anápolis/GO.Em decorrência, solicito a intimação do acusado para comparecer na Sala de Audiências desse juízo, a fim de ser interrogado.
0006848-98.2015.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1127 - SILVIO PEREIRA AMORIM) X RUBENS XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA X JULIANA PATRICIA
FLORENTINO(MS011738 - GILBERTO GARCIA DE SOUSA)
Intimação da defesa do acusado para requerer o que entender de direito, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal. Não havendo requerimentos, fica a defesa intimada para
apresentar desde já suas alegações finais por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.
0010288-05.2015.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1550 - SILVIO PETTENGILL NETO) X NILTON PEREIRA VARGAS X ELIANE DE OLIVEIRA VARGAS X RODRIGO DE
OLIVEIRA VARGAS(MS000530 - JULIAO DE FREITAS)
Homologo a desistência da oitiva da testemunha Glauber Aurélio Morimatsu do Nascimento, requerida pela defesa na audiência do dia 31/07/2017, no juízo de Aquidauana (fl. 419).Intime-se a defesa para, no prazo de
cinco dias, manifestar acerca dos atuais endereços das testemunhas Silvério de Oliveira Cheres, Victor Geraldo Chavez Flores e Edna Gonçalves Cardoso, tendo em vista as certidões negativas de fls. 397-v, 398-v e 400.A
ausência de manifestação no prazo concedido implicará desistência tácita da oitiva da testemunha, que fica desde já homologada.
0010866-65.2015.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1589 - MARCEL BRUGNERA MESQUITA) X JOSELI JUSTINA MORAES(MS012145 - ARLINDO MURILO MUNIZ)
Recebo o recurso do Ministério Público Federal de fl. 913.Tendo em vista que as razões já foram apresentadas, intime-se a defesa para que, no prazo legal, apresentar as contrarrazões.Formados os autos suplementares,
remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para julgamento do recurso.
0005358-07.2016.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1561 - DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR) X MILTON PEREIRA RAMOS(MS008240 - RICARDO CANDIDO DE
OLIVEIRA RAMIRES)
INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO RÉU, PELA ÚLTIMA VEZ, PARA QUE APRESENTE AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DA ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
0006899-75.2016.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1561 - DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR) X DHIOGO FERREIRA DE ARAUJO(MS015319 - ANTONIO CAIRO FRAZAO
PINTO) X WAGNER APARECIDO EUZEBIO
Intimação da defesa de DHIOGO para que apresente as contrarrazões ao recurso do Ministério Público Federal.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/09/2017
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