TRF3 20/10/2017 - Pág. 145 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S)
O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s)
especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035226-61.2016.4.03.9999/SP
2016.03.99.035226-7/SP
RELATORA
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargadora Federal TANIA MARANGONI
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP156608 FABIANA TRENTO
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
CELESTINA DE JESUS LEMOS
SP216352 EDUARDO MASSARU DONA KINO
15.00.00005-8 1 Vr ITARIRI/SP
Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 53180/2017
DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED
DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S)
00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026192-71.2006.4.03.6100/SP
2006.61.00.026192-3/SP
APELANTE
ADVOGADO
REPRESENTANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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CAIO FERREIRA AMORIM e outro(a)
MALAQUIAS ALVES DA SILVA espolio
SP268382 CAIO FERREIRA AMORIM e outro(a)
MARIA EUSTAQUIA GONCALVES SILVA
SP268382 CAIO FERREIRA AMORIM e outro(a)
Caixa Economica Federal - CEF
SP235460 RENATO VIDAL DE LIMA
SP034248 FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
SP178962 MILENA PIRÁGINE
00261927120064036100 22 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto pelos réus, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Decido.
O recurso não merece admissão.
Acerca do contrato do FIES em discussão, o acórdão recorrido assim fundamentou:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/10/2017
145/1641