TRF3 30/10/2017 - Pág. 873 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 23 de outubro de 2017.
André Nabarrete
Desembargador Federal
00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011142-91.2009.4.03.6102/SP
2009.61.02.011142-7/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
PROCURADOR
APELADO(A)
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
Desembargador Federal MARCELO SARAIVA
RUBENS REIS DE FREITAS e outro(a)
MARIA DE LURDES TONDINI SIEBERT
SP015609 SERGIO ROXO DA FONSECA e outro(a)
Ministerio Publico Federal
DANIELA GOZZO DE OLIVEIRA e outro(a)
Uniao Federal
SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS
OS MESMOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO SP
SP083117 DAVILSON DOS REIS GOMES e outro(a)
PAULO ROBERTO FIATIKOSKI
SP021107 WAGNER MARCELO SARTI e outro(a)
00111429120094036102 6 Vr RIBEIRAO PRETO/SP
DECISÃO
Recebo os recursos de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Novo Código de Processo Civil.
Int.
São Paulo, 29 de setembro de 2017.
MARCELO SARAIVA
Desembargador Federal
00024 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0006777-88.2009.4.03.6103/SP
2009.61.03.006777-0/SP
RELATOR
PARTE AUTORA
ADVOGADO
PARTE RÉ
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
:
Desembargador Federal ANDRE NABARRETE
MARCUS JULIANO LOPES CLAUS
SP258265 PEDRO BOECHAT TINOCO e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
00067778820094036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
DECISÃO
Remessa oficial contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar a União a restituir à parte autora os valores indevidamente
pagos a título de IRPF incidente sobre as férias vencidas indenizadas e o respectivo terço constitucional, respeitada a prescrição relativa
aos cinco anos anteriores ao ajuizamento (fls. 53/58).
É o relatório.
DECIDO.
Da remessa oficial
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/10/2017
873/2317